Justiça

RIO NEGRINHO. O Juiz Rodrigo José Clímaco, da 2ª Vara da Comarca do município, suspendeu na noite de terça-feira (31), a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para […]

REGIÃO. O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Canoinhas, com pedido liminar para suspender uma nomeação considerada irregular. O caso está sob análise do Poder Judiciário. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca e busca a exoneração da esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e

  SANTA CATARINA. Uma ação penal do Ministério Público resultou na condenação de oito ex-diretores e administradores da TIM Celular S.A. por sonegação fiscal em Santa Catarina. A decisão determina que os réus reparem o Fisco estadual em mais de R$ 80 milhões e cumpram pena individual de cinco anos de reclusão em regime inicial

SÃO BENTO DO SUL. A atuação do Ministério Público resultou na condenação definitiva do Município de São Bento do Sul e do Estado de Santa Catarina para garantir o fornecimento de fórmulas nutricionais especiais a crianças de até 24 meses diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A decisão de segunda instância

BRASIL. A Justiça de Minas Gerais acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais e decidiu restabelecer a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. A decisão também determinou a expedição de mandados de prisão contra o acusado e contra a mãe da

BRASIL. O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A decisão foi proferida no sábado (21) e confirmada pela defesa no domingo (22). No despacho, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João

BRASIL. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. A lei definiu que a

REGIÃO. Um filho tirou a vida do próprio pai de forma violenta. O crime aconteceu na noite de 12 de março de 2023 no bairro Vila Ivete, em Mafra. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o autor dos fatos relata que ele atacou violentamente o pai, de 78 anos, dentro

REGIÃO. A noite de 24 de janeiro de 2022 ficou marcada por uma tragédia familiar no bairro Amola Flecha, em Mafra. Um homem, então com 30 anos, matou o próprio irmão após uma discussão em frente à residência onde morava. Agora, quase três anos depois, ele foi condenado pela Justiça. O Ministério Público de Santa