REGIÃO. O Ministério Público (MPSC) recomendou a suspensão imediata de ao menos 17 contratos de comunicação institucional firmados pela Prefeitura de Canoinhas entre os anos de 2025 e 2026. A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça, que aponta suspeitas de irregularidades envolvendo o uso da máquina pública para promoção pessoal e eleitoral da […]
SANTA CATARINA. A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital determinou que o Governo de Santa Catarina volte a utilizar câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar. A decisão, proferida nesta terça-feira (12), obriga o Estado a reimplantar o programa de monitoramento policial, encerrado administrativamente em setembro de 2024. Na sentença, o juiz
Justiça determina retorno obrigatório das câmeras corporais na PM de Santa Catarina Read More »
SANTA CATARINA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e determinou regimes mais rígidos para dois homens condenados por estupro de vulnerável no Estado. A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão, no julgamento do Recurso Especial nº 2.141.859/SC, após recurso apresentado pelo Ministério
BRASIL. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais. Desde março, uma campanha do Tribunal Superior
BRASIL. Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. A partir do dia
RIO NEGRINHO. O Juiz Rodrigo José Clímaco, da 2ª Vara da Comarca do município, suspendeu na noite de terça-feira (31), a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para
Rio Negrinho: Justiça suspende tramitação da Reforma Previdenciária Read More »
REGIÃO. O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Canoinhas, com pedido liminar para suspender uma nomeação considerada irregular. O caso está sob análise do Poder Judiciário. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca e busca a exoneração da esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e
REGIÃO. O Tribunal do Júri da Comarca de Canoinhas condenou, na quinta-feira (12), um homem denunciado pelo Ministério Público (MPSC) por atropelar propositalmente três mulheres em Três Barras. O réu recebeu pena de 29 anos de reclusão por um homicídio consumado e duas tentativas de homicídio. A sentença considerou as qualificadoras de motivo torpe, perigo
SANTA CATARINA. Uma ação penal do Ministério Público resultou na condenação de oito ex-diretores e administradores da TIM Celular S.A. por sonegação fiscal em Santa Catarina. A decisão determina que os réus reparem o Fisco estadual em mais de R$ 80 milhões e cumpram pena individual de cinco anos de reclusão em regime inicial
Justiça condena ex-diretores da TIM por sonegação de mais de R$ 80 milhões em SC Read More »
SÃO BENTO DO SUL. A atuação do Ministério Público resultou na condenação definitiva do Município de São Bento do Sul e do Estado de Santa Catarina para garantir o fornecimento de fórmulas nutricionais especiais a crianças de até 24 meses diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A decisão de segunda instância
