Justiça

SÃO BENTO DO SUL. Uma médica e uma clínica foram condenadas pela 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma mulher que engravidou após a colocação de um implante contraceptivo. Segundo a decisão, houve falha na inserção do dispositivo, nas orientações fornecidas […]

REGIÃO. A Justiça de Canoinhas reconheceu a necessidade de uma internação compulsória determinada em caráter de urgência para uma mulher que estava no terceiro trimestre da gestação e fazia uso contínuo de múltiplas drogas. A decisão foi tomada diante da avaliação de profissionais de saúde de que as alternativas de tratamento fora do ambiente hospitalar

BRASIL. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica. A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico

REGIÃO. O empresário Luiz Alberto Benso foi absolvido pelo Tribunal do Júri, nesta terça-feira (28), em Joinville (SC). Ele era acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-secretário de Obras de Major Vieira, Sérgio Lezan, morto a tiros em junho de 2022. Os jurados reconheceram que Luiz Alberto Benso não participou

REGIÃO. A Vara Única da comarca de Itaiópolis condenou o tutor de três cães da raça pitbull a indenizar uma mulher que foi atacada pelos animais enquanto caminhava por uma via pública. Na decisão, a Justiça entendeu que o proprietário não adotou medidas suficientes para impedir a fuga dos cães e, por isso, deverá reparar

REGIÃO. Um homem foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri de Canoinhas pelo crime de homicídio qualificado. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que sustentou que o crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

SANTA CATARINA. A Justiça condenou um homem pelo crime de estelionato após ele aplicar um golpe de mais de R$ 218 mil contra a própria mãe, uma idosa com mais de 70 anos. Além da pena criminal, ele deverá ressarcir integralmente os prejuízos causados à vítima. Conforme o processo, a idosa é pensionista da Polícia

REGIÃO. A atuação do Ministério Público (MPSC) resultou na condenação de um homem pelos crimes de incêndio em casa habitada e violência psicológica contra a ex-esposa, em um caso de violência doméstica e familiar ocorrido em Porto União. A sentença foi proferida pela Justiça após ação penal apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

REGIÃO. A Justiça determinou a interdição de um homem diagnosticado com autismo grave e epilepsia e nomeou sua mãe como curadora legal. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto União e reconhece que ele não possui condições de administrar sozinho atos da vida civil relacionados ao patrimônio e a negócios

SANTA CATARINA. A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve a condenação de um homem que deverá devolver R$ 88 mil à ex-namorada após contratar diversos empréstimos em nome dela e transferir o dinheiro para a própria conta bancária. Segundo o processo, o casal manteve um relacionamento entre agosto