Justiça

REGIÃO. Após mais de 14 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou, na última terça-feira (30), três homens acusados de participação no assassinato do policial militar da reserva e ex-secretário municipal de Obras de Major Vieira, Sérgio Roberto Lezan. As penas variam entre 12 anos e seis meses e 20 […]

CAMPO ALEGRE. O Ministério Público (MPSC) obteve a condenação de um homem de 32 anos a cinco anos de prisão pelos crimes de lesão corporal, ameaça e maus-tratos a animais. Os fatos ocorreram em Campo Alegre no dia 8 de março de 2026, justamente no Dia Internacional da Mulher. De acordo com a ação penal

Uma moradora de Joinville foi condenada pela Justiça a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora após a filha adolescente publicar ofensas e xingamentos contra a educadora nas redes sociais. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, que entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da

SANTA CATARINA. Uma decisão da comarca de Criciúma julgou procedente a ação movida por uma jovem que passou a sofrer ataques racistas, discriminatórios e xenófobos nas redes sociais após ser eleita Miss Santa Catarina. Segundo os autos, os ataques ocorreram em outubro de 2025, quando a vítima passou a ser alvo de comentários ofensivos publicados

REGIÃO.  O Ministério Público (MPSC) recomendou a suspensão imediata de ao menos 17 contratos de comunicação institucional firmados pela Prefeitura de Canoinhas entre os anos de 2025 e 2026. A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça, que aponta suspeitas de irregularidades envolvendo o uso da máquina pública para promoção pessoal e eleitoral da

SANTA CATARINA. A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital determinou que o Governo de Santa Catarina volte a utilizar câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar. A decisão, proferida nesta terça-feira (12), obriga o Estado a reimplantar o programa de monitoramento policial, encerrado administrativamente em setembro de 2024. Na sentença, o juiz

SANTA CATARINA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e determinou regimes mais rígidos para dois homens condenados por estupro de vulnerável no Estado. A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão, no julgamento do Recurso Especial nº 2.141.859/SC, após recurso apresentado pelo Ministério

BRASIL. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais. Desde março, uma campanha do Tribunal Superior

BRASIL. Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. A partir do dia

RIO NEGRINHO. O Juiz Rodrigo José Clímaco, da 2ª Vara da Comarca do município, suspendeu na noite de terça-feira (31), a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para