REGIÃO. Após mais de 14 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou, na última terça-feira (30), três homens acusados de participação no assassinato do policial militar da reserva e ex-secretário municipal de Obras de Major Vieira, Sérgio Roberto Lezan. As penas variam entre 12 anos e seis meses e 20 anos de prisão, todas em regime inicial fechado. O julgamento ocorreu em Joinville após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinar o desaforamento do processo, originalmente da comarca de Canoinhas, diante da grande repercussão do caso e do risco de comprometimento da imparcialidade dos jurados locais.
O Conselho de Sentença reconheceu que os réus cometeram homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Um dos condenados recebeu pena de 20 anos de prisão por ter organizado a ação criminosa, providenciado a motocicleta utilizada no crime, fornecido a arma de fogo e intermediado a contratação dos executores. Outro foi condenado a 15 anos de reclusão por dar suporte financeiro e logístico ao homicídio. Já o terceiro, apontado como um dos executores que efetuou os disparos, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão.
A Justiça determinou a manutenção da prisão dos três condenados, negou o direito de recorrerem em liberdade e autorizou a execução provisória das penas, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O crime aconteceu na manhã de 14 de junho de 2022, em frente ao ginásio de esportes, no Centro de Major Vieira. Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, dois homens chegaram em uma motocicleta até a vítima. O passageiro desceu e efetuou diversos disparos, atingindo Sérgio Roberto Lezan na cabeça, no pescoço e nas costas. O policial da reserva morreu ainda no local, sem possibilidade de defesa. Segundo o Ministério Público, cinco pessoas participaram do planejamento e da execução do homicídio. Dois são apontados como mentores intelectuais do crime, um foi responsável pelo apoio logístico e outros dois atuaram diretamente na execução.
Como o processo foi desmembrado, apenas três acusados foram julgados nesta etapa. Os outros dois réus, apontados pelo Ministério Público como o mentor intelectual do homicídio e o condutor da motocicleta utilizada na ação e na fuga, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri no próximo dia 27 de julho.
Ao solicitar a transferência do julgamento para Joinville, o Ministério Público argumentou que a repercussão regional do caso e a notoriedade dos envolvidos poderiam comprometer a imparcialidade dos jurados em Canoinhas. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido, entendendo que a medida era necessária para garantir um julgamento isento e preservar a credibilidade do Tribunal do Júri.