SÃO BENTO DO SUL. O Promotor de Justiça Djônata Winter, da 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul foi um dos participantes do evento online sobre “A Lei Maria da Penha e a Pandemia”, promovido pela Polícia Civil de São Bento do Sul em parceria com a Univille campus São Bento do Sul.
Em sua fala, ele contou sobre a atuação do Ministério Público em casos de violência doméstica e destacou a efetividade das medidas protetivas.
“Em São Bento do Sul os casos de violência doméstica passam pela 2ª e 3ª promotorias, que são da área criminal e tem atuação bastante semelhante”.
Winter frisou que as situações de violência doméstica chegam ao Ministério Público depois de formulados os requerimentos de medidas protetivas.
“A maioria já vem despachada pelo juiz e já vem com uma decisão. O que o Ministério Público faz é verificar a situação, verificar se é necessária a ampliação de medida, se há dificuldade de localizar o agressor e tomadas as providências nesse caso quando necessário”.
O promotor falou também que em São Bento do Sul a maioria dos crimes de violência contra a mulher são de ameaça, lesão corporal, injúria e outros de menor potencial ofensivo, que tem penas mais brandas e não permitem o pedido de prisão preventiva.
“Porém, caso o agressor descumpra a medida protetiva, a lei permite a possibilidade de prisão, garantindo sua efetividade”.
Ele destacou que na cidade tem acontecido situações onde o Poder Judiciário determina a prisão de agressores.
“O MP acompanha o andamento dos procedimentos criminais, com o oferecimento da denúncia e acompanhamento das ações penais. Há algumas restrições da legislação quanto a aplicação de transição penal e suspensão condicional do processo, que acabam abrandando o tempo de tramitação, porque é feito logo uma denúncia em que não cabe uma audiência preliminar ou algo do tipo no oferecimento de benesses”.
Ele frisou que o Ministério Público de Santa Catarina lançou, em agosto, uma cartilha sobre a violência contra a mulher, que disponibiliza muitas orientações para as vítimas de violência. (Acesse clicando aqui ) .
O promotor ainda complementou enfatizando que a Lei Maria da Penha completou 14 anos em agosto.
“É uma legislação que passou por várias modificações, amadurecendo cada vez mais as ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher”.
Assista o evento completo clicando aqui.
O evento também contou com a participação do Delegado Regional de São Bento do Sul, Odair Rogério Sobreira Xavier ; da Psicóloga Suelen Bianca Araújo, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de São Bento do Sul ; da Juíza Fabrícia Alcântara Mondin ; do Coronel PM João Carlos Benassi Borges Kuze e dos Advogados Débora Cristina Peyerl, coordenadora do curso de Direito da Univille, Campus de São Bento do Sul; Sheilla Bus Buscoski Varella, da subsecção da OAB de São Bento do Sul e de Cleide Regina Pereira, do Serviço Social da Prefeitura de São Bento do Sul.
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