SÃO BENTO DO SUL. A Lei Maria da Penha e a Pandemia foram temas de um evento online gratuito promovido pela Polícia Civil de São Bento do Sul em parceria com a Univille, também de São Bento do Sul, na noite dessa segunda-feira (31).
No encontro várias autoridades falaram sobre o tema, compartilhando suas considerações e experiências na área ( confira a lista completa de palestrantes no final do texto ).
Idealizador do evento, o delegado Odair Sobreira Xavier foi o primeiro a falar sobre as questões, evidenciando aspectos culturais, sociais e jurídicos que envolvem a violência contra a mulher e a necessidade de um trabalho multidisciplinar em prol da igualdade de gênero e principalmente no combate à violência contra a mulher.
Ele ressaltou que a violência contra a mulher é um fenômeno cultural, fruto do machismo e que persiste em fazer suas vítimas até os dias atuais.
“Mas por ser um fenômeno cultural, temos a possibilidade de mudar isso”, evidenciou.
Ele citou também que a própria legislação, há pouco começou a dar passos no sentido de garantir a equidade entre os gêneros.
“Nos Estados Unidos a mulher conquistou o direito ao voto em 1920; no Brasil, foi em 1934. São processos relativamente novos que ainda hoje dificultam a participação da mulher como protagonista na política. Vale lembrar que até 2005 a lei eximia de punição o agressor sexual se ele casasse com a vítima. Até 2009 o agressor poderia não ser punido se ele provasse que a vítima não era ‘honesta'”.
Sobreira lembrou ainda que a lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil somente em 2006 e que Maria da Penha, que dá nome à lei, levou 18 anos para ver seu marido e agressor ser punido pela lei.
“São fatores preocupantes. E neste sentido vale aqui citar que há estudos que apontam que no Brasil vamos levar 60 anos para equiparar direitos de homens e mulheres, isso se não houver nenhum retrocesso”.
Sobreira citou ainda dados que mostram que no Brasil, a cada sete horas uma mulher morre vítima do companheiro, marido, namorado ou ex. Em Santa Catarina, conforme ele, 59 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2019.
“Por isso estamos buscando cada vez mais pessoas para somar nesse trabalho. Acredito que um trabalho amplo e coordenado com vários órgãos, vai trazer resultados mais relevantes”.
E como não tem como falar de violência contra a mulher sem também falar sobre dados referentes ao comportamento masculino, o delegado destacou que no Brasil 92% dos presos são homens.
“Esse é um dado que mostra que o homem é mais violento de forma geral. Existem também estudos que dizem que a mulher geralmente comete crimes para ajudar o companheiro ou marido, o que se vê principalmente em casos de tráfico de drogas”.
Diante desse cenário, Sobreira frisou como a Polícia Civil vem se posicionando, especialmente em Santa Catarina.
“Santa Catarina tem a segunda Delegacia de Proteção a Mulher criada no Brasil. A primeira delegada de polícia em solo catarinense assumiu o posto em 1972, o que mostra o quanto a Polícia Civil aqui já tem um perfil de luta no combate a violência contra a mulher. Santa Catarina tem 31 delegacias de violência contra a mulher, fora vários outros programas específicos para esse público”.
Na Delegacia Regional de São Bento do Sul
Sobreira enfatizou que em São Bento do Sul as mulheres vítimas de agressão recebem um atendimento completo de acolhimento.
“Além dos trâmites mais burocráticos, elas tem a possibilidade de ficar num abrigo, se necessário e se assim desejarem. Também podem pedir medida protetiva e recebem atendimento psicológico. Há todo um trabalho para preservar essa mulher. Porém, de 2018 para 2019 os casos aumentaram mas em geral temos bons resultados e nesse sentido as medidas protetivas tem tido um excelente efeito”.
O evento completo está disponível no YouTube (clique aqui para assistir ). Os palestrantes do encontro foram:
• Delegado Odair Rogério Sobreira Xavier – Delegacia Regional de Polícia
de São Bento do Sul
• Advogada Débora Cristina Peyerl – Professora e coordenadora do curso de Direito da Univille Campus São Bento do Sul
• Juíza Fabrícia Alcântara Mondin – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
• Coronel João Carlos Benassi Borges Kuze – Polícia Militar de Santa
Catarina
• Psicóloga Suelen Bianca Araújo – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de São Bento do Sul
• Advogada Sheila Buscoski Varella – Ordem dos Advogados do Brasil –Subseção de São Bento do Sul
• Promotor de Justiça Djônata Winter – Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul
• Cleide Regina Pereira – Serviço Social da Prefeitura de São Bento do Sul
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