RIO NEGRINHO. No dia 13 de setembro de 2018, há quase exatos dois anos, a Polícia Civil revelou em uma coletiva de imprensa na delegacia de São Bento do Sul os resultados de uma extensa investigação que originou a Operação Iceberg, realizada inicialmente pela DEIC (Diretoria Estadual de Investigação Criminal) de Santa Catarina a partir de 2015, mas que teve efeitos que “respingaram” em Rio Negrinho e São Bento do Sul.
Na ocasião, o delegado regional Odair Sobreira e o delegado Gustavo Muniz, então coordenador da DIC, contaram que estavam sendo indiciadas pela Polícia Civil 19 pessoas de Rio Negrinho, dentre ex-vereadores e servidores da Câmara. De São Bento do Sul, foram indiciadas dez pessoas, dentre ex-vereadores e servidores. Os vereadores em questão ocuparam o cargo entre 2007 a 2012, com um caso isolado em 2016. Cabe ressaltar que não foram indiciados todos os vereadores que ocuparam o cargo nesse período (confira a lista dos indiciados na sequência da matéria ). Os indiciamentos foram por falsidade ideológica e peculato.
O motivo foi, conforme as investigações, o mau uso, somente em Rio Negrinho, de R$ 479.479,03 de diárias recebidas para a participação do que a polícia considerou serem falsos cursos realizados em Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Joinville (SC) e outras cidades. Somente com o pagamento de inscrições nos cursos, também conforme a Polícia Civil, foram pagos R$ 135.620,00.
Em 2018, segundo cálculo policial, o valor das diárias tiradas em Rio Negrinho, corrigido, seria de mais de R$ 1 milhão. Em São Bento do Sul foram utilizados no mesmo esquema, R$ 46 mil em diárias, que corrigidos há dois anos, equivaleriam já a R$ 120 mil, também conforme as estimativas apresentadas pelos delegados na época.
As investigações apontaram que a realização dos cursos seria realizada em conluio com três empresas de fachada – PHD Consultoria e Assessoria na Administração Pública; Instituto Ideia Ltda. e V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil Ltda.- , que atuariam também em “parceria” com órgãos públicos de outras cidades do país.
Todo o trabalho investigativo contou com o depoimento de mais de 70 pessoas. Destas, muitas relataram que os cursos não aconteciam, que os participantes apenas assinavam a lista de presença e que os professores não teriam qualificação para ministrar conteúdo relacionado à administração pública.
Os resultados da operação foram um choque para as comunidades de Rio Negrinho e São Bento do Sul e acabaram ganhando proporção nacional, sendo manchete em grandes veículos de comunicação. E nos últimos dias, lembrando do fato, vários seguidores tem procurado nossa reportagem perguntando sobre os desdobramentos das investigações, uma vez que envolvem questões relacionadas ao uso de dinheiro público.
No mesmo momento da divulgação dos fatos, em 2018, os delegados informaram que estavam enviando todo o material ao Ministério Público e inclusive na época pedindo o sequestro dos bens dos indiciados, o que também foi pedido pelo MP ao Judiciário posteriormente, mas negado em 26 de novembro de 2018 pela autoridade judiciária, conforme o inquérito que não corre em segredo de Justiça e ao qual a reportagem do Nossas Notícias teve acesso. Na ocasião, o Judiciário porém aprovou o pedido de diligências complementares que o Ministério Público, encaminhando novamente o inquérito à Polícia Civil para o cumprimento das diligências requeridas.
Sobre o inquérito
O inquérito policial – de número 0001536-08.2018.8.24.0055 – migrou recentemente para o sistema EPRoc e foi remetido para análise do Ministério Público. O Sistema Eproc é um sistema novo do Judiciário, tem algumas peculiaridades e por conta delas, no momento, só as partes e advogados cadastrados e com pedido de acesso ao processo conseguem acesso.
O inquérito policial enviado ao Ministério Público tem 2.590 páginas e nele constam depoimentos dos envolvidos. Já no processo, constam considerações do Ministério Público e dentre vários trâmites, o pedido na última semana de agosto, para que a Polícia Civil realize novas diligências.
Essas são a identificação e inquirição de palestrantes que constavam nos folders dos cursos, para que relatem a dinâmica em que os fatos se deram quanto aos cursos ministrados aos servidores, ex-servidores e ex-vereadores de Rio Negrinho e a juntada do termo de interrogatório do homem apontado como o proprietário das empresas que ministravam os cursos, para que fale sobre o relacionamento que tinha especificamente com três vereadores que ocuparam a presidência da Câmara entre 2009 e 2012 e com outros dois vereadores, sendo esses cinco apontados como os principais “clientes” da empresa.
Nossa reportagem conversou com a assessoria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho sobre o processo e de acordo com o órgão, algumas diligências já foram concluídas pela Polícia Civil e o MP aguarda agora a conclusão das demais etapas requeridas, que tem o prazo de 60 dias, a contar da última semana de agosto deste ano.
O delegado Gil Ribas, atual coordenador da Divisão de Investigação Criminal de São Bento do Sul, declarou à reportagem que as diligências em questão ainda não foram realizadas em virtude das restrições sanitárias, tendo em vista que todo o trabalho precisará ser feito no estado do Paraná, onde estão sediadas os envolvidos no suposto esquema.
De acordo com a assessoria da 2ª Promotoria, a partir do momento em que forem recebidos os resultados dessas duas últimas diligências, de posse de todo o material que julgou necessário, após análise pormenorizada, o Ministério Público poderá:
- oferecer denúncia contra os investigados. Nesse caso, depois desta ser recebida pelo Juiz, instaura-se uma ação penal. Durante a tramitação da ação, serão ouvidas as testemunhas e os denunciados serão interrogados OU
- promover o arquivamento do processo
| Artêmio Correa |
53 cursos |
R$ 75.206,23 |
| Irineu Denk |
47 cursos |
R$ 72.562,08 |
| Nelson Bogo |
36 cursos |
R$ 62.534,84 |
| Pisca -Arlindo André da Cruz |
37 cursos |
R$ 58.801,09 |
| Osmar Paulo Anton |
29 cursos |
R$ 51.580,09 |
| Celço Fernando Lovemberger |
16 cursos |
R$ 28.856,12 |
| Joaquim Denilson da Cruz |
12 cursos |
R$ 24.628,34 |
| José Lovandoski Júnior |
12 cursos |
R$ 19.938,57 |
| Renato Petrich |
06 cursos |
R$ 10.300,00 |
| Sirlene Apª Kmop Pruess |
07 cursos |
R$ 9.585,33 |
| Bárbara Roseli Schroeder |
05 cursos |
R$ 8.369,86 |
| Adriano Nunes de Lima |
05 cursos |
R$ 8.168,28 |
| Érico Nagorski |
05 cursos |
R$ 7.931,14 |
| Fábio Roberto Quadke |
04 cursos |
R$ 6.927,00 |
| Elaine Cristian Telma |
05 cursos |
R$ 6.635,05 |
| Waldir Thime |
04 cursos |
R$ 5.785,11 |
| Olívio do Prado |
06 cursos |
R$ 3.713,69 |
| Edson Frankowiak |
03 cursos |
R$ 3.305,05 |
| Gerasio Simões da Maia |
03 cursos |
R$ 1.868,77 |
| Rogério Dos Reis Pruch |
02 cursos |
R$ 1.197,10 |
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