Mulheres poderão comprar spray de pimenta para defesa pessoal após sanção de nova lei federal
BRASIL. Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A autorização está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A nova legislação permite a comercialização, aquisição e […]









