Santa Catarina: projeto de lei torna mais ágil a regularização de edificações
SANTA CATARINA. O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da simplificação das regularizações para construção e habite-se no que se refere à parte que cabe ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A medida faz parte do programa SC Mais Confiança, um conjunto de iniciativas para […]
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