RIO NEGRINHO. Considerado um dos mais polêmicos projetos desta legislatura, o projeto de lei 2896/2018, que prevê o pagamento de um salário mínimo para os novos vereadores eleitos no pleito deste ano irá a votação na Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira ( 29 ).
O projeto entrou na Câmara através de uma iniciativa popular mas por questões legais entrará oficialmente na pauta como sendo da Mesa Diretora. A votação poderá ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (acesse aqui ) ou na página da Câmara no Facebook.
De acordo com o vereador Luciano Alves, presidente da Câmara, o projeto entrará na pauta de votação em seu texto original ( acesse clicando aqui ), que dentre outros quesitos, estabelece também que vereadores que se ausentem das sessões sem justificativa legal, tenham um desconto salarial proporcional ao número de faltas no mês.
Alves, que já se manifestou como contrário a iniciativa em vários veículos de comunicação da cidade, será o “voto de Minerva” caso haja empate na votação. O critério segue o regimento interno da Câmara e vale para todas as situações de empate de votação de projetos, independente de quem seja o presidente do Legislativo.
Nossa reportagem perguntou ao vereador se caso ele, como presidente, precise votar, irá manter seu posicionamento contrário apesar dos pareceres das comissões permanentes, (onde a proposta já foi analisada em vários aspectos pelos demais vereadores) e do parecer da assessoria jurídica.
“O projeto passou pelas comissões mas as comissões elaboram pareceres dizendo que o projeto de lei está apto para ser votado. O resultado da votação é independente”, respondeu Luciano, enfatizando que muito foi discutido a respeito da proposta de lei.
Luciano também garantiu que estará na sessão e que só entrará de licença de 30 dias para cuidar de sua mãe a partir do dia 21 deste mês. Ele não quis antecipar seu posicionamento.
“Amanhã, se for necessária minha votação, somente na hora é que as pessoas saberão a minha decisão”, afirmou.
VEREADOR KBELO JÁ SE MANIFESTOU CONTRA A PROPOSTA
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Além do vereador presidente Luciano Alves, quem também se manifestou contrário a iniciativa, antecipando que votará contra a nova proposta de lei, foi vereador Ineir Miguel Mittmann, mais conhecido como Kbelo.
Em seu perfil no Facebook ( acesse aqui ) ele fez várias manifestações a respeito do assunto e em uma delas escreveu que é um vereador que trabalha e está 24 horas por dia a disposição do povo.
“Recebo meu salário de vereador com dignidade e sem esconder o projetovalor.Esse projeto, se aprovado, vai fazer do vereador um político fraco e a cidade vai ser dominada pelo prefeito e mais meia dúzia que se acham donos da cidade. Só o povo tem a perder.Eu sou a favor de deixar o salário do vereador no valor pago atualmente pois a questão da remuneração do vereador não é o quanto ele ganha, mas o quanto ele investe para fazer o seu trabalho”.
PROJETO POLÊMICO DESDE O INÍCIO
A proposta de pagamento de um salário mínimo para os vereadores reuniu 2.387 assinaturas de pessoas da comunidade em 2016 e o projeto foi apresentado como de iniciativa popular à Câmara de Vereadores no mesmo ano pelas organizações “Comunidade Participativa” e “Vigilantes da Gestão Pública”, representadas respectivamente por José Ricardo dos Santos e Leandro Inácio Araújo. Porém acabou sendo arquivado com a justificativa de que era inconstitucional.
Em outubro do ano passado, as duas entidades pediram o desarquivamento do projeto ( leia a matéria completa clicando aqui ), o que acabou sendo feito pelo então presidente, vereador Billy Righeto, numa situação que envolveu duas polêmicas. A primeira, quando ele declarou à reportagem do Nossas Notícias que o projeto não havia entrado na pauta da sessão do dia 2 de dezembro porque os demais vereadores da Mesa Diretora não haviam concordado (acesse a matéria completa clicando aqui ). No dia seguinte, os vereadores da Mesa Diretora convocaram uma coletiva de imprensa e desmentiram Righetto, alegando que não sabiam que o projeto havia sido colocado na pauta e que ele teria feito uma manobra para se promover politicamente e colocar a população contra eles ( confira clicando aqui ).
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