RIO NEGRINHO. O projeto de iniciativa popular que sugere a redução do salário dos vereadores para o valor de um salário mínimo poderá ser debatido pelos vereadores de Rio Negrinho se o pedido de desarquivamento do projeto for aceito pelo presidente da Câmara, Billy Righetto.
A primeira iniciativa foi protocolada por Leandro Araújo, um dos principais idealizadores do projeto, em 2016. A iniciativa popular recolheu, em curtíssimo prazo, 2.387 assinaturas para apresentar o projeto conforme a lei determina, porém a proposta foi arquivada no dia 6 de junho de 2016, na legislatura anterior, sem ser levada a plenário.
Na foto do ano 2016, um dos “QGs” da campanha de coleta de assinaturas para que o projeto alcançasse o número de assinaturas necessárias para ser apresentado como uma ação de iniciativa popular na Câmara de Vereadores, podendo ir a votação da mesma forma que os projetos de lei elaborados pelo Executivo e Legislativo
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De acordo com Araújo e José Ricardo dos Santos, outro propositor do projeto, há a possibilidade do desarquivamento do projeto, fazendo com que ele seja analisado na integra e votado pelos vereadores, porém essa decisão está nas mãos do presidente da Câmara. Hoje o salário de um vereador em Rio Negrinho é de R$ 3.300,00, já com todos os descontos.
Eles destacaram que no Brasil, muitas mudanças econômicas estão acontecendo, motivadas principalmente por descasos financeiros ocasionados por políticos corruptos, que resultaram ao longo dos tempos em uma grande crise econômica, afetando, tanto a administração pública quanto a iniciativa privada.
” Os municípios, por sua vez, vem trabalhando com orçamentos apertados para conseguir suprir seus gastos sem aumentar suas dívidas. Em Rio Negrinho não é diferente, e prova disso, são as contenções de gastos para fechar as contas final do ano”, comentaram.
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Segundo Araújo, “a Constituição federal é clara ao conceder o direito, aos vereadores, de exercício suas profissões independentemente do mandato eletivo, fazendo entender com isso, que a atividade “vereador” não é uma profissão.
“Em Rio Negrinho, em todas as gestões legislativas da nossa história, sabemos que a maioria dos vereadores possuíam e exerciam suas profissões junto com o mandato eletivo, sendo raros e específicos os casos em que alguém desempenhava unicamente a ‘profissão de vereador'”.
Em uma cidade em que a maioria da população que trabalha de 8 à 10 horas por dia é capaz de viver com 1 ou 2 salários mínimos sustentando uma família, é um absurdo achar injusto o recebimento de um salário mínimo para o vereador, sendo que este possui uma carga horária tão curta”, alegou.
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Ele e Ricardo falaram também que esperam que o projeto seja logo desarquivado, analisado e votado pelos vereadores, considerando o atual cenário econômico delicadíssimo que vem passando a cidade e sem esquecer que a maioria dos vereadores possuem suas profissões.
“Dessa forma os próximos vereadores que assumirem já estarão enquadrados dentro de padrões éticos, morais e condizentes com a realidade do povo rio-negrinhense. Plantamos uma semente, cabe ao nosso legislativo dar continuidade ao trabalho para que entregue os frutos clamados por todos os cidadãos que assinaram a proposta de iniciativa popular, demonstrando que ser vereador não é gozar da máquina pública para seus interesses e enriquecimento, mas sim é um ato e dever constitucional de cidadania”, finalizaram.
O QUE DIZ BILLY RIGHETTO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
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A reportagem do Nossas Notícias conversou com Billy Righetto, presidente da Câmara, na manhã de hoje. Ele disse que a proposta das duas organizações entrou como projeto de iniciativa popular e se comprometeu a dar sequência em sua tramitação.
Righetto explicou também que em função dos prazos regimentais da Câmara, que envolvem períodos determinados para que as propostas sejam analisadas pelas Comissões Parlamentares antes de irem para a votação final em plenário, não pode garantir que o projeto seja colocado para votação neste ano ainda.
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Além dos prazos regimentais, estabelecidos por lei, Righetto comentou que também deve ser levado em consideração o fato de que logo a Câmara deve entrar em recesso, nos mesmos prazos da prefeitura. Por isso, acredita ele, a finalização das discussões deverá ser conduzida pelo próximo presidente da Câmara, que será eleito no dia 16 de dezembro.
Dentro dos padrões da Câmara, o projeto deverá ser analisado primeiramente pelos vereadores que integram as comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e de Serviços e Atividades Privadas. Depois disso e com a orientação do Jurídico da Câmara de Vereadores, se nada de ilegal for constatado no projeto, ele seguirá para a pauta de votações, quando oficialmente os vereadores vão aprová-lo ou rejeitá-lo.
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