Política

Mesmo com divergências entre integrantes da Mesa Diretora da Câmara , projeto do salário mínimo para vereadores de Rio Negrinho deve continuar tramitando

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RIO NEGRINHO. A vereadora Eni Packer convocou a imprensa na manhã de hoje para uma coletiva de imprensa com os vereadores da Mesa Diretora, que além dela são Ivo Antunes, Billy Righetto e Luciano Alves.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Câmara de Vereadores e foi acompanhado por uma discussão acalorada entre os parlamentares. Isso porque Eni e Ivo, principalmente acusaram Righetto de ter os usado para se promover.

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Segundo Eni, Ivo e Luciano, Billy não os comunicou oficialmente de que eles seriam juntamente com ele os autores do projeto que propõe a redução salarial dos vereadores de Rio Negrinho.

O projeto, assinado digitalmente pelos quatro vereadores algumas horas antes da sessão entrou de fato na pauta da sessão de ontem e foi retirado informalmente após Eni, Luciano e Ivo declararem que gostariam de ter sido consultados sobre a iniciativa.

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Na coletiva, eles assumiram que assinaram digitalmente o projeto, juntamente com a pauta da sessão sem ler os detalhes do documento.

“Confiamos, ingenuamente que na pauta estavam projetos que já havíamos discutido nas comissões parlamentares”, declarou Luciano.

Eni frisou que somente minutos antes da sessão começar é que na sala de reuniões, ela, Luciano e Ivo leram a pauta e viram que eram autores do projeto.

A vereadora explicou que os vereadores recebem e-mails com todos os projetos que dão entrada no dia da sessão. Esse projeto,segundo ela, não veio no e-mail. Eni falou também que o sistema de assinatura digital implantado na Câmara só que se o usuário não tiver uma internet boa, não consegue abrir o projeto em PDF.

“Fizeram o sistema para ‘pegar bobo’. Você confia porque viu no e-mail o que estava de projeto e assina sem conseguir abrir. Você confia nos projetos que vão dar entrada mas esse projeto do salário não veio no e-mail. Foi mandado no e-mail às 16h mas este não veio. Incrível! Colocam outro projeto a mais e você assina confiando que é uma coisa e é outra. Foi feito na surdina para que o Billy pudesse ser favorecido e sair como o ‘bom’. A revolta foi porque não sabíamos de nada, inclusive não foi falado sobre nada disso nas comissões”.  afirmou. 

“Foi aí que falamos que gostaríamos de ter sido consultados e que pedimos para que o projeto fosse retirado da pauta. Por isso o Luciano pulou a leitura desse projeto na hora da sessão”.

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Ele disse que não concorda em assinar o projeto para que ele continue tramitando como de iniciativa da Mesa Diretora pois não tem uma postura definida sobre seu voto em plenário.

” As pessoas que estão fazendo essa proposta não trabalham como vereadores, não conhecem o nosso dia a dia. A gente tem muitos gastos na função. Temos que estar em eventos, ir a diversos lugares e ainda ajudamos escolas e entidades em campanhas que realizam. Hoje, meu gasto só com gasolina é de cerca de R$ 1 mil por mês”.

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O vereador Ivo Antunes também disse que não queria assinar a proposta pois complementando os fatores apresentados por Luciano, destacou que a realidade, ao contrário do que muitos pensam, é que o vereador paga para trabalhar.

Eni Packer não escondeu sua mágoa com Righetto e frisou que sua opinião o colega agiu de má fé. Ela destacou que é a favor do projeto e que concorda em ser uma das propositoras pela Mesa Diretora.

“Fiz trabalhos voluntários a vida toda, sempre me dediquei ao próximo a vida toda, ajudando muita gente. Dentro das minhas possibilidades dei o melhor de mim. E fiquei muito magoada ontem ouvindo os áudios e comentários que circularam no whatsapp”.

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Eni, Ivo e Luciano disseram que não foram comunicados oficialmente por Billy de que um pedido de desarquivamento do projeto havia sido protocolado na Câmara no dia 20 de novembro.

“Ouvimos comentários fora da Câmara. Mas a obrigação do Billy, como presidente era de ter conversado conosco sobre isso, explicando bem certinho como ia funcionar”, alegaram .

FATOR SURPRESA

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O advogado Cleverson Vellasques, responsável pela consultoria jurídica da Câmara acompanhou a reunião e explicou que apesar do posicionamento contrário de Ivo e Luciano, o projeto, assinado digiltamente por eles, juridicamente já está valendo e está em tramitação na Câmara, tendo os nomes dos quatro vereadores como autores da proposta.

Ainda de acordo com o advogado, mesmo que os vereadores tenham manifestado verbalmente seu posicionamento acerca da autoria do projeto e mesmo que Luciano não o tenha lido na sessão, ele legalmente continua valendo, pois não foi oficialmente retirado da pauta.

Na reunião, Billy Righetto por várias vezes pediu desculpas aos colegas e disse que em momento algum tentou se promover.

“Foi apenas uma falha de comunicação”, garantiu.

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Righetto também disse que acreditou que todos estavam cientes do que estava acontecendo.

” Foi tudo muito rápido. Errei em não ter comunicado aos colegas da Mesa que tinha incluído seus nomes como autores do projeto. Mas fiz isso seguindo uma orientação do jurídico”, se justificou, lembrando em um momento de discussão mais acalorada com os colegas que não assina – nem digitalmente – nenhum projeto na Câmara antes de ler.

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A partir de agora, Vellasques disse que os Luciano e Ivo, que declararam que não gostariam de ser autores do projeto , podem apresentar um requerimento com relação a esta questão , mas explicou que juridicamente a tendência é que o próprio siga tramitando.

Se isso de fato acontecer a proposta passará para análise dos vereadores que fazem parte das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças. Tirando o recesso que se aproxima, essa análise teria no máximo até abril do próximo ano para tramitar e posteriormente ir para discussão e votação por parte de todos os vereadores em uma sessão ordinária.

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Righetto finalizou destacando que lamenta o mal entendo e que sua intenção foi apenas agilizar os trâmites do projeto para que pudesse ser votado ainda este ano.

Ele também explicou que ontem a noite, quando declarou que faltava a assinatura de Luciano, Eni e Ivo no projeto e que por isso ele foi retirado da pauta de votação, não sabia que a assinatura digital dos colegas já estava valendo juridicamente.

” Só fiquei sabendo hoje, quando o Cleverson me explicou”.

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Agora o andamento da proposta depende dos vereadores das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Vellasques sugeriu aos vereadores Ivo e Luciano que as duas comissões podem analisar juntas a proposta,incluindo emendas ao projeto que está em tramitação. A última sessão da Câmara do ano acontece em 16 de dezembro.

SOBRE O PROJETO

O projeto para redução do salário dos vereadores de Rio Negrinho, que hoje recebem R$ 3,3 mil “limpos”teve a adesão de 2.387 assinaturas, quando proposto pela primeira vez  em 2016 e foi apresentado na Câmara como de Iniciativa Popular. Porém, acabou sendo arquivado pelos vereadores naquele mesmo ano sob a justificativa de que era ilegal por apresentar vício de iniciativa, necessitando neste caso que viesse da administração anterior (prefeitura, na gestão passada)  para apreciação na Casa de Leis , o que não ocorreu.

No mês passado os idealizadores da proposta apresentaram um pedido formal na Câmara de Vereadores para que o projeto fosse desarquivado. Segundo o presidente Righetto, a orientação jurídica para que isso pudesse acontecer foi de que a proposta fosse apresentada como de autoria da Mesa Diretora.

FOTOS: CHRISTIAN HACKE/A GAZETA

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