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Billy Righetto se reúne na manhã de hoje com integrantes da Mesa Diretora da Câmara para tratar sobre projeto de salário mínimo para vereadores de Rio Negrinho

RIO NEGRINHO. O vereador Billy Righetto, presidente da Câmara, se reúne na manhã de hoje com os membros da Mesa Diretora do Legislativo – vereadores Luciano Alves, Eni Packer e Ivo Antunes – para tratar sobre o projeto de lei que prevê a remuneração de um salário mínimo para os vereadores da cidade. Ele conversou com a reportagem do Nossas Notícias na noite de ontem (02), após a sessão ordinária da Câmara e explicou que o projeto não deu entrada na pauta da sessão pela falta da assinatura dos três vereadores da Mesa Diretora.

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“Só eu assinei o projeto para que ele entrasse em tramitação na Câmara mas   era necessária a assinatura dos quatro da Mesa. Porém, creio que  houve uma falha de comunicação nesse processo das assinaturas e tramitações de projetos, foi tudo muito rápido na noite de ontem. Por isso convoquei essa reunião”. O projeto havia sido anunciado nos meios de comunicação da Câmara de Vereadores como um dos que estaria na pauta da sessão de ontem, mas surpreendeu os que acompanhavam a reunião por não ter sido lido. Momentos depois a reportagem do Nossas Notícias recebeu – e publicou – a informação de que ele havia sido retirado de última hora, o que de fato aconteceu, em função das falta das assinaturas.
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Righetto disse que caso os vereadores Eni Packer, Luciano Alves e Ivo Antunes assinem o projeto, ele deve dar entrada na pauta da sessão da Câmara nas próximas sessões, desta vez sim , como um projeto de autoria da Mesa Diretora, como era previsto para ontem. Ele lembrou que se isso acontecer a proposta será analisada pelos vereadores nas Comissões Legislativas, que tem o prazo legal de até 90 dias para verificar todos os detalhes deste e de todos os outros projetos de lei que passam pela Câmara.
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Se nas comissões os parlamentares entenderem que não há nenhuma falha legal no projeto, ele entrará oficialmente para a pauta da Câmara, indo a votação por todos vereadores.  Se aprovado, vira lei e entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021, quando vão assumir os vereadores eleitos no próximo ano. SOBRE O PROJETO 
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  O projeto de lei que pede que a remuneração dos vereadores da cidade seja de um salário mínimo foi idealizado por Leandro Araújo e Ricardo dos Santos, respectivamente representantes dos movimentos Vigilantes da Gestão Pública e Comunidade Participativa, em 2016. Na época, com o apoio de vários outros voluntários, eles colheram 2.387 assinaturas de moradores da cidade, declarando que apoiavam a proposta.
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Naquele mesmo ano o projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores como um projeto de iniciativa popular mas acabou sendo considerado como uma proposta que apresentava vício de origem, devendo ser apresentada pela Prefeitura para posterior análise e votação por parte dos vereadores da legislatura anterior. Em função disso o projeto foi arquivado. Porém, há cerca de um mês os integrantes dos movimentos Vigilantes da Gestão Pública e Comunidade Participativa protocolaram na Câmara um pedido para o desarquivamento do projeto, o que segundo o presidente Billy Righeto, não seria legalmente possível. Por isso a ideia é que agora o projeto seja apresentado como uma proposta de autoria da Mesa Diretora, necessitando primeiramente para isso a assinatura dos quatro vereadores que a compõe.
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