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Proposta de salário mínimo para vereadores não dá entrada na pauta do dia da Câmara de Rio Negrinho na noite de hoje

RIO NEGRINHO. De última hora a tramitação do projeto de lei que previa o pagamento de um salário mínimo para os vereadores de Rio Negrinho foi retirado da pauta de hoje sessão ordinária desta noite. A sessão continua com a pauta normal mas informações extra oficiais dão conta de que não teria havido consenso entre os parlamentares (que fazem parte da Mesa Diretora)  sobre a análise da proposta e por isso sua tramitação sequer foi discutida na reunião desta noite.

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O projeto idealizado por Leandro Araújo e Ricardo dos Santos, respectivamente representantes dos movimentos Vigilantes da Gestão Pública e Comunidade Participativa,  entrou hoje na pauta da Câmara de Vereadores, para discussão dos parlamentares acerca da continuidade de sua tramitação no Legislativo. Na internet foram vários os elogios à atitude que num primeiro momento seria de autoria da Mesa Diretora,  como anunciado no site e redes sociais da Câmara. Para que o projeto pudesse ser analisado primeiramente nas Comissões Parlamentares e ir à uma posterior votação caso os vereadores considerassem que estava dentro da legalidade, era necessário que sua tramitação fosse oficialmente confirmada a partir da sessão de hoje.
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A discussão da proposta seria oficialmente apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Billy (PSD), Ivo Antunes (PSD), Luciano Alves (PSB) e Eni Packer (PDT). Porém, o presidente Billy informou que, da Mesa Diretora, apenas ele assinou o documento que garantia a continuidade da discussão do projeto no legislativo. Ainda conforme o presidente se os três vereadores assinarem a proposta, ela poderá dar entrada na pauta da Câmara nas próximas sessões. O projeto para redução do salário dos vereadores de Rio Negrinho, que hoje recebem R$ 3,3 mil “limpos”teve a adesão de 2.387 assinaturas, quando proposto pela primeira vez  em 2016 e foi apresentado na Câmara como de Iniciativa Popular. Porém, acabou sendo arquivado pelos vereadores naquele mesmo ano sob a justificativa de que era ilegal por apresentar vício de iniciativa, necessitando neste caso que viesse da administração anterior (prefeitura, na gestão passada)  para apreciação na Casa de Leis , o que não ocorreu. A nova proposta, colocada e retirada da pauta de discussões de hoje, previa o pagamento de um salário mínimo para os vereadores a partir de 1° de janeiro de 2021, quando assumem os eleitos no pleito do ano que vem.
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Dentre os vários detalhes previa ainda desconto salarial para os vereadores que  faltassem nas sessões da Câmara e não apresentassem justificativa legal. Leandro Araújo e Ricardo dos Santos, que foram conferir o posicionamento dos vereadores diretamente na sessão de hoje, comentaram com a reportagem do Nossas Notícias que tem esperança que o projeto ainda seja tramitado na Câmara. “Não entrou na pauta de hoje, mas uma hora terá que ter sequência . Reprovamos esse tipo de manobra, pois é atitude da velha política, que está sendo apagada”. Em breve publicaremos mais informações.
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