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Seus Direitos

Advogado explica o que é e quem tem direito ao auxílio-acidente

PAÍS. Em 2022, o Brasil já utilizou R$ 1,7 bilhão para indenizar pessoas beneficiadas pelo auxílio-acidente. Neste grupo, se enquadram pessoas que sofreram diversos tipos de acidente, como de trânsito ou trabalho, e que estavam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O direito, porém, se dá após a pessoa ter sido afastada […]

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Banco do Brasil lança campanha de combate à violência contra mulher

O Banco do Brasil aderiu nesta segunda-feira (1º) à campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher. Segundo o presidente do banco, Fausto Ribeiro, a iniciativa é uma continuidade da campanha Sinal Vermelho, criada no ano passado. O objetivo é disponibilizar a rede do Banco do Brasil e seus funcionários para que possam

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INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo

BRASIL. Desde essa sexta-feira (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal. É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da

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AMAr promove palestra sobre “Direitos dos Autistas na escola” e venda de sopas em Rio Negrinho

RIO NEGRINHO. Dando continuidade ao seu propósito de poder iniciar o atendimento a crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autistas (TEA), ou simplesmente autismo, a Associação Municipal de Pais e Amigos dos Autistas (AMAr) de Rio Negrinho, realiza dois eventos no mês de agosto. O primeiro deles é mais uma edição do Encontro de

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PROCON de Rio Negrinho orienta postos de combustíveis a aplicar as novas regras impostas pelo Decreto nº 11.121

RIO NEGRINHO. O PROCON está orientando os postos de combustíveis a aplicar as novas regras impostas pelo Decreto nº 11.121. Conforme o decreto, os estabelecimentos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa e legível, os preços dos combustíveis cobrados pelo estabelecimento na data de 22 de junho de 2022,

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Novas resoluções do Iprev regulamentam e normatizam os serviços previdenciários em Santa Catarina

Duas novas resoluções do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina passam a regulamentar e normatizar os serviços previdenciários em 2022. Com o objetivo de também orientar os requerentes aos benefícios de pensão, aposentadoria, entre outros, o Iprev publicou os novos documentos no começo de junho para substituírem as versões de 2021.  “Por conta

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Cartilha de conciliação trabalhista é lançada pelo TST

BRASIL. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver processos que tramitem na Justiça do Trabalho. De acordo com o TST, o objetivo é encontrarem uma solução “mais rápida e prática” para o conflito. A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um

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PROCON de Rio Negrinho dará início a mutirão de audiências

Você sabia que o PROCON de Rio Negrinho utiliza várias ferramentas na busca da solução dos casos apresentados pelos Consumidores? Dentre estas ferramentas destaca-se a audiência. Com a realização de audiência com fins conciliatórios é possível uma comunicação mais direta e clara com a empresa reclamada, pois é exigida a presença de todas as partes

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Ministério orienta Procons a abrir processos contra Apple e Samsung

BRASIL. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia. Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a

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PROCON de Rio Negrinho oferece serviço de bloqueio de telemarketing

RIO NEGRINHO. É comum que o consumidor receba ligações com ofertas de produtos e propagandas sobre serviços ou promoções via ligações em seu aparelho celular ou SMS, com potencial perigo de spam. Entretanto, algumas empresas acabam se excedendo, muitas vezes causando transtornos aos consumidores, que recebem ligações até mesmo em horários inapropriados. Procurando impedir este

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