Governo Federal cria medidas para coibir chamadas indesejadas e fraudes telefônicas e aprimorar Serviço de Atendimento ao Consumidor
BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.396 com regras para que as operadoras de telefonia fixa e celular identifiquem chamadas telefônicas, combatam fraudes e bloqueiem ligações indesejadas. Ele também assinou o Decreto 13.135, que aprimora as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ampliando horário de funcionamento […]









