RIO NEGRINHO – A polêmica envolvendo uma atividade com a temática LGBTQIA+ na disciplina de Artes, da Escola Henrique Liebl, no bairro Jardim Hantschel, motivou a advogada Cristiane Stoeberl a usar a tribuna da Câmara na sessão desta segunda-feira (26) , para discursar, como ela mesmo classificou, em defesa da diversidade na escola, dos direitos humanos e da liberdade de cátedra.
Segundo ela, foram publicadas fotos não autorizadas dos alunos do nono ano da unidade de ensino nas redes sociais.
“Trata-se do registro de uma atividade sobre a temática LGBTQIA+, cujo objetivo foi abordar a liberdade de escolha do ser humano e a expressão corporal. Tanto os alunos quanto o professor foram expostos e tiveram os seus direitos violados”, citou.
“Fundamentalistas religiosos incitaram o ódio na população alegando que a intenção da atividade foi impregnar uma ideologia de gênero nas crianças. Esse episódio teve como objetivo obter apoio de pais, comunidade religiosa e políticos para cobrar esclarecimentos da escola, bem como pedir o afastamento do professor e da diretora”, comentou ainda Cristiane que citou alguns comentários publicados nas redes sociais.
Cristiane lembrou que a homossexualidade não é uma opção, motivo pelo qual ser homossexual não é uma questão de escolha, mas sim uma condição da pessoa.
“Ninguém escolhe ser homossexual, ninguém vira homossexual, a pessoa é homossexual. Ao contrário do que muitos pensam, a homossexualidade não é uma doença. É o que há décadas entende a Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina do Brasil e o Conselho Federal de Psicologia”, apontou.
Ainda segundo a advogada, em razão do desconhecimento, da falta de informação e até mesmo da má-fé, ainda hoje muitas pessoas têm preconceito com a população LGBT, fazendo com que estas sejam alvo de discriminação, agressões, humilhações, assassinato com requintes de crueldade, exclusão social, desemprego e bullying nas escolas.
“Muitas vítimas não suportam as consequências das agressões, o que pode levar ao suicídio, quadros graves de ansiedade, depressão e até mesmo ao abandono da escola”, lembrou ainda.
Ela também apresentou dados sobre a violência nas escolas estaduais de Santa Catarina, que aponta registros de violência por motivo de gênero, por identidade de gênero, por orientação sexual e por preconceito em razão de característica biológica ou física.
A advogada ainda lembrou que a Base Nacional Comum Curricular dispõe que os temas contemporâneos transversais são uma referência nacional obrigatória para a elaboração
ou adequação dos currículos e propostas pedagógicas.
“No caso dos ataques dirigidos à escola, aos adolescentes e ao professor, por fundamentalistas religiosos que querem impor sua visão de mundo, é importante reafirmar que o estado brasileiro é laico desde 1891”, apontou Cristiane.
“Em relação ao professor, além de estar amparado pela legislação, a ele é garantida a liberdade de cátedra, o qual dispõe que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, discursou.
Por fim, Cristiane destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem relevante papel na sociedade e não se restringe à profissão da advocacia, exercendo uma função social, especialmente para esclarecimentos aos cidadãos e cidadãs sobre seus direitos, nesse caso por meio do projeto e comissão OAB vai à Escola e da Comissão de Direitos Humanos.