[ATUALIZAÇÃO] Todas as novas informações publicadas após essa matéria estão abaixo, no final do presente texto, em ordem, começando da mais atual
RIO NEGRINHO. Um decreto assinado pelo prefeito Caio Treml, datado de hoje (07), torna o prédio do Colégio São José de utilidade pública e destina o imóvel para a implantação de uma nova unidade escolar de ensino público do município. Conforme o documento, que está disponível para download no final desta matéria, a publicação entra em vigor na data de sua publicação.
Buscando mais detalhes, a reportagem aqui do Nossas Notícias procurou Solange Tureck, diretora do Colégio, que confirmou a informação.
“O jurídico da escola está tomando as providências necessárias (no sentido contrário à iniciativa da administração municipal). É o que posso dizer neste momento”, declarou ela sobre a escola, que é particular.
As aulas começarão normalmente nesta segunda-feira (10).
Nossa reportagem também procurou o setor jurídico da Prefeitura, mas não recebeu retorno até essa publicação. O espaço permanece aberto à manifestações.
Justificativas
Para a decisão, o decreto apresenta várias justificativas, como o fato de que a construção do prédio do colégio foi realizada pelos municípes, com o emprego recursos financeiros dos cidadãos de Rio Negrinho.
Dentre vários fatores, foram apontados também argumentos como o de que o Colégio passa por dificuldades financeiras, de que é de conhecimento notório da população a existência de dívidas trabalhistas em nome da instituição onde funciona o São José, de que há tempos já se anunciou inclusive o fechamento do histórico Colégio e com isso há um iminente risco de fechamento da instituição de ensino.
No decreto ainda foram destacadas questões como a de não se poder descartar a possibilidade de alienação, seja judicial ou de forma particular do imóvel; a de que a escola aponta dificuldades em captar novos alunos, vindo a apresentar menos alunos matriculados a cada ano, o que acaba por prejudicar a qualidade de ensino.
“O prédio foi construído com o dinheiro da comunidade de Rio Negrinho, de forma que é justo que a contribuição empregada pela população na construção do Colégio São José retorne para os munícipes. O prédio possui estrutura para contemplar várias turmas em período, até mesmo integral, da rede pública de ensino”, destaca o documento.
História
O texto do decreto lembra que o trabalho da construção do Colégio São José iniciou-se em 1950 e em 17 de fevereiro de 1952, o novo prédio do Educandário Santa Terezinha foi inaugurado. As atividades do 1º ciclo do Ginásio São José iniciaram-se em 1961 quando formava-se a primeira turma.
O São José foi a terceira escola do município , incentivado pelo padre Celso Michels, primeiro vigário de Rio Negrinho, com objetivo de trazer uma nova opção educacional.
O prédio é um marco histórico com estrutura imponente no coração da cidade e foi palco de ensino para inúmeros cidadãos. Na instituição já se formaram lideranças e profissionais com destaque na cidade e até mesmo fora.
Desta forma:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, na forma da alínea “i”, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e alterações supervenientes, para fins de desapropriação, áreas de terras, que apresentam as seguintes características:
I – terreno urbano situado na Rua Luiz Scholz, 125, Centro, Rio Negrinho, atual CNEC Colégio Cenecista São José, CNPJ 33.621.364/0958-29, com 2.790,00 m² parte integrante da matrícula transcrição nº 3091 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho – SC;
II – terreno urbano situado na Rua Luiz Scholz, 125, Centro, Rio Negrinho, atual CNEC Colégio Cenecista São José, CNPJ 33.621.364/0958-29, com 2.471,50 m², parte integrante da matrícula transcrição nº 14.940 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho – SC;
III – As áreas de lote compreendem efetivamente na totalidade o montante de 5.261 m²
IV – A área de construção nos lotes compreende 5.595,64 m²