RIO NEGRINHO. Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (25), a Tribuna Popular recebeu Araceli L. Machado, representante do Colégio Cenecista São José. O pronunciamento teve como objetivo esclarecer questões sobre a instituição, incluindo, conforme ela, uma proposta de convênio negada pela prefeitura e o decreto municipal que visa a desapropriação do imóvel.
Convênio rejeitado pela Prefeitura
Araceli destacou que, em novembro de 2023, a atual diretora da escola, Solange Tureck Schier, apresentou uma proposta de convênio ao prefeito Dr. Caio César Treml. Segundo ela, o chefe do Executivo municipal afirmou que “não precisava de vagas e que não tinha interesse no convênio”. Durante a sessão, foi exibida a cópia da carta-convite entregue na época ao prefeito.
Esclarecimentos sobre a propriedade do imóvel
Outro ponto abordado foi a origem do prédio onde funciona o colégio. Araceli afirmou que, embora tenha sido construído pela comunidade, o imóvel foi vendido ao CNEC pelas Irmãs do Educandário Santa Terezinha, conforme escritura datada de 4 de dezembro de 1973. O documento foi apresentado na sessão para reforçar que o prédio pertence à instituição privada.
Dívidas e situação trabalhista
Durante sua fala, a representante esclareceu que o colégio não possui dívidas com IPTU, apresentando uma certidão negativa de débitos emitida em 11 de fevereiro de 2025. Além disso, exibiu uma certidão judicial comprovando que não há ações trabalhistas contra a unidade ou contra a Rede CNEC.
Estado do prédio e acessibilidade
Araceli também contestou alegações de que o prédio estaria em ruínas, afirmando que o espaço é arejado, reformado e conta com uma área verde. Segundo ela, há um projeto de acessibilidade já aprovado, aguardando o início das obras.
Manifesto de repúdio e ação judicial
O advogado João Paulo Bigerborges, gerente jurídico da CNEC, redigiu um manifesto de repúdio contra os decretos municipais que declaram o imóvel como de utilidade pública para desapropriação. Ele enfatizou que “não há qualquer negociação em curso para a venda do imóvel à Prefeitura ou a qualquer outra entidade”.
No dia 18 de fevereiro de 2025, a CNEC ajuizou uma ação declaratória de nulidade do decreto municipal (processo nº 5000477-50.2025.8.24.0055), distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho. A entidade argumenta que os decretos violam o Decreto-Lei nº 3.365/41, que impede a desapropriação de imóveis destinados à prestação de serviços públicos, como é o caso do colégio. Além disso, aponta a falta de motivação clara no primeiro decreto (nº 12.259/25), que inicialmente previa a demolição do imóvel para expansão viária e criação de distritos industriais. O segundo decreto (nº 12.260/25), segundo a CNEC, teria sido uma tentativa de dar legalidade à desapropriação.
A polêmica segue em andamento, e a comunidade cenecista reforça sua mobilização em defesa da instituição de ensino. Acompanhe tudo o que já publicamos sobre o caso:
