Seus Direitos

RIO NEGRINHO. Hoje (11) é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o país. O objetivo é conscientizar a sociedade para as necessidades e também potencialidades de quem tem

Nos últimos meses vários aposentados de Rio Negrinho procuraram o Procon do município para relatar o aparecimento de descontos que não haviam sido autorizados por eles em seus benefícios. Uma das vítimas entrou em contato com a reportagem aqui do Nossas Notícias para relatar o que aconteceu. “Tem uma financeira que está entrando na conta

ESTADO. De acordo com levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) disponível no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Santa Catarina viu uma média de 50 novos pedidos de pensão alimentícia por dia surgir no 1º semestre de 2024. Ao todo, foram registrados 9.080 novos casos no estado. Já o Brasil tem uma média

BRASIL. A recente resolução nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a prática de atos de divórcios, separações, inventários e partilhas mesmo com filhos menores em Cartórios de Notas de todo o Brasil trouxe uma importante mudança para quem vive em união estável: a segurança de ser considerado herdeiro do companheiro sem

SANTA CATARINA. Entre janeiro e agosto deste ano, o Procon estadual realizou um total de 59.282 atendimentos, dentre reclamações, denúncias e consultas. As principais queixas dos consumidores nos primeiros oito meses de 2024 foram com relação a: 1 – Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade enganosa: 1.478 2 – Não

O Brasil tem uma média de 127 processos por dia pelo crime de difamação. De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o primeiro semestre de 2024 teve 23.031 novos casos na Justiça sobre o tema. Além disso, o número de processos na Justiça relacionados