Seus Direitos

RIO NEGRINHO. Questionamento de uma seguidora trouxe à nossa pauta a busca por uma explicação para uma pergunta bem importante. Em contato com nossa reportagem, a seguidora perguntou se inquilino pode ser despejado de imóvel alugado por falta de pagamento. “Era uma boa matéria, pois estou passando por isso. Entrei com o pedido na Justiça, […]

ESTADO. A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, manteve mandado de busca e apreensão de um veículo cujo proprietário registrou inadimplência das parcelas firmadas com o agente financiador. Em seu apelo ao TJ, o dono do carro

A Reforma da Previdência, promulgada em 2019 trouxe uma série de mudanças principalmente quando falamos de aposentadoria. Com a proximidade do final do ano, muitos segurados devem se atentar às modificações que vão ocorrer em 2022 para quem está próximo de se aposentar, como a mudança na idade mínima para a concessão do benefício. Especialista

SANTA CATARINA. A UDESC, através do Centro de Educação à Distância de Florianópolis, através de seu Laboratório de Direitos Humanos está com vagas abertas para o curso “A Internet na perspectiva dos direitos humanos das mulheres”, na modalidade de ensino a distância (EAD), gratuito e com certificação pela Universidade do Estado de Santa Catarina. “Este

SANTA CATARINA. Recém-aprovada, a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados voltem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, especialmente daqueles que recusam se vacinar para adiar o pagamento da dívida, teve efeito imediato em Santa Catarina. Antes da pandemia, o juiz Edson Marcos de Mendonça, titular da 2ª Vara

SANTA CATARINA. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o restabelecimento do serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto na residência de um consumidor que teve o serviço suspenso em julho deste ano por conta de

ESTADO. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus a um homem acusado de ameaçar sua ex-companheira com mensagens de texto e áudio das mais amedrontadoras possíveis, com cabal descumprimento de medida protetiva imposta a ele. O caso foi registrado em comarca do Vale do Itajaí. Seu advogado argumenta

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