Após a publicação da decisão liminar do juiz Rubens Ribeiro da Silva Neto ( leia clicando aqui ) determinando que a Serrana Engenharia tome posse do aterro sanitário de Rio Negrinho, procurada por nossa reportagem, a assessoria jurídica da prefeitura se manifestou quanto à questão.
A decisão judicial foi resultado de um polêmico processo que começou em 2020 e que permitiu a dação do aterro sanitário para a Serrana, a fim de quitar uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões que a prefeitura tinha com a empresa.
O valor é a soma de contratos não pagos nos anos de 2007, 2012, 2013 e 2014.
Neste ano, a prefeitura conseguiu ainda aprovação na Câmara de projetos para a reversão da dação e ainda para o parcelamento da dívida com a empresa, propostas que não foram aceitas pela Serrana.
Em relação a atual decisão do juiz, o assessor jurídico da prefeitura, Cleverson Vellasques, explicou que esta é uma decisão liminar, que deve ser respeitada. Porém, conforme ele, o processo em si segue normalmente.
“Vamos lutar pelo bem do município até o último suspiro. Ainda há outras fases do processo, que incluem contestação.e audiência, até a sentença final”.