Justiça

BRASIL. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram […]

PAÍS. A recente decisão judicial da comarca de São Bento do Sul, que determinou que uma mulher tivesse suspensa sua Carteira Nacional de Habilitação em virtude de uma dívida bancária trouxe muitas dúvidas e, sinceramente, deixou muitas pessoas apreensivas. Além desse caso, divulgado nessa segunda-feira (06), outro caso também surpreendeu. Aconteceu em Jales (SP), quando