Nova lei garante atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
BRASIL. Crianças e adolescentes passam a ter garantido por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova legislação inclui no ECA um dispositivo […]
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