Depois da repercussão de uma atividade desenvolvida junto a Escola Henrique Liebl, no bairro Jardim Hantschel, a direção e o professor de Artes que realizou um trabalho com a temática LGBTQIA+ com alunos do 9° ano se manifestaram publicamente em duas notas distintas.
A direção da escola explicou que a atividade foi desenvolvida na quinta-feira (15), no final do período vespertino, onde a liberdade de Escolha do Ser Humano e a Expressão Corporal era o objetivo principal da prática proposta pelo professor responsável.
“Esclarecemos que em nenhum momento foi imposto a ideologia aos alunos e conforme o planejamento do professor, foi uma abordagem de entendimento e de escolhas às adversidades”, diz trecho da nota.
“Ressaltamos que sempre preservamos o respeito, a educação, a responsabilidade e a ética em nosso trabalho realizado diariamente com nossos alunos. Pedimos desculpas se em algum momento alguém se sentiu ofendido”, segue o documento.
A direção também ressaltou que as medidas cabíveis serão tomadas para o caso dentro dos preceitos legais e que se coloca à disposição para esclarecimentos.
O QUE DISSE O PROFESSOR
O professor que desenvolveu o trabalho, em carta de esclarecimento, explicou que a atividade pedagógica com a temática LGBTQIA+, foi contextualizada pedagogicamente e desenvolvida dentro dos preceitos educacionais da temática diversidade humana/cultural amparada pela BNNC, e parâmetro curricular municipal de Rio Negrinho.
“A intervenção artística é uma modalidade artística que visa uma AÇÃO de intervenção, alteração ou complemento de espaços com/através da ARTE, visando propiciar uma experiência estética/artistica, sendo provocativa, reflexiva, irônica, engraçada etc,” diz o texto oficial.
“Cada turma desenvolveu sua proposta, distintas umas das outras; o uso da temática LGBTQUIA+ partiu dos próprios alunos envolvidos no desenvolvimento do trabalho, para abordar esse tema contemporâneo e de extrema relevância, ainda mais no que pese ao respeito a vida humana na suas mais variadas formas de (R) existência”, segue.
Segundo a carta, a estética escolhida pelos alunos foi o símbolo arco-íris, esse já vinculado ao movimento social LGBTQUIA+, com as palavras que formam a respectiva sigla, sendo que o O+ é utilizado para incluir outros grupos e variações de sexualidade e gênero. Aqui são incluídos os pansexuais, por exemplo, que sentem atração por outras pessoas, independente do gênero.
Ainda de acordo com a correspondência, não houve nenhuma palavra de ordem ou algo explícito/inadequado ou “proibido” utilizado. Ao contrário, ao mesmo tempo que utilizou-se de palavras da temática LGBTQUIA+, poderia ter sido usado: negros, indígenas, mulheres, dentre outras coisas.
“A divulgação não autorizada e descontextualizada, do trabalho escolar, acompanhada de uma narrativa totalmente tendenciosa, incita a violência, preconceito e censura da temática, e incitação ao ódio e ataques, pondo em risco a integridade física e emocional dos envolvidos”, segue o texto.
“Com isso, o senhor D.T. alega que a ‘escola pública não comporta e não pode aceitar esse assunto/tema’; tema esse contemporâneo seja desenvolvido, abordado na escola, no ciclo formativo de crianças e jovens”.
” Tal afirmação vai contra documentos, leis e os avanços conquistados acerca de tal tema, e da Educação Brasileira, o respectivo senhor demostra total ignorância aos avanços pedagógicos e jurídicos conquistados nos últimos anos, a nível nacional e internacional”, cita ainda a correspondência.
“No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Ainda de acordo com a Constituição, a Educação está no bojo de uma série de direitos garantidos pelo texto no artigo nº 227, que determina afastar os jovens da discriminação, violência, crueldade e opressão”, aponta a carta.
Ainda segundo o documento, outro marco legal que vai ao encontro dessa determinação é o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O texto reforça a promoção da diversidade e a necessidade de erradicar todas as formas de discriminação como diretrizes do Ensino brasileiro. Esses princípios tomam corpo na estratégia 13 da meta 3, relacionada ao Ensino Médio, que prevê ações para combater a evasão escolar motivada por preconceito ou qualquer forma de discriminação.
“Após o PNE, o documento oficial mais recente a tratar sobre o assunto é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, que deve ser implementada nas escolas até 2020. No texto não há menção ao termo gênero, termo que diz respeito às expectativas sociais sobre o masculino e o feminino, ou orientação sexual. Apesar disso, o documento traz a perspectiva de educar os jovens para respeitar a diversidade, sem discriminação ou preconceito, reforçando o que já está estabelecido em outras leis”, cita ainda a carta.
“No cenário internacional, o respeito à diversidade também é regra. Entre os 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estão previstas a “garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos”, segue.
“Em nota pública, o Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou incompletos os planos que não tratam da temática de identidade de gênero e recomendou a revisão do documento. A aprovação de documentos que proíbem o assunto na escola chegou a desencadear notificações extrajudiciais contra professores. A época, o MEC publicou nota de repúdio as ações por contrariar os princípios da Educação brasileira”, cita ainda.
Tratar da diversidade na escola não é, portanto, conforme o esclarecimento da escola, apenas uma forma de atender ao princípio constitucional de pluralismo de ideias. Significa promover a tolerância entre as diversas maneiras de se expressar e os diferentes pensamentos e modos de viver presentes na nossa sociedade.
“O respeito à diversidade faz parte do currículo para que seja ensinado e aprendido na formação escolar formal. Sempre dentro do contexto dos conteúdos escolares previstos para cada série e cada componente curricular”, diz ainda.
“As escolas têm autonomia, dentro do seu projeto pedagógico, para organizar quando e de que forma essa temática será abordada, esta atividade teve como objetivo promover na escola um ambiente de respeito para que a diferença não seja tratada na óptica da exclusão, do desrespeito e da violência, visto que a escola é um espaço de realidades diversas, não diferente da realidade social fora de seus muros”, segue o texto.
A carta afirma ainda que em nenhum momento houve a intenção de promover uma ação de incentivar ou estimular as crianças/jovens serem LGBTSQUIA+ e que, ao contrário, o único estímulo foi e é ao respeito às diferenças, diversidade/pluralidade e a vida humana e que esses casos de ataques gratuitos e camuflados de indignação/opinião são comuns (infelizmente) ao que pese sobre o tema LGBTQUIA+, e só demonstra que ações educacionais em prol do respeito a diversidade humana são essenciais, necessários e urgentes.
O nome do professor não está identificado no documento.
Confira o documento da íntegra clicando no link abaixo
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