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Foto: Agência Brasil[/caption]
RIO NEGRINHO. Um levantamento do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e da Controladoria Geral da União em Santa Catarina apontou que 77 servidores públicos municipais de Rio Negrinho receberam o Auxílio Emergencial indevidamente.
O benefício do governo federal é concedido, dentre outros critérios, para pessoas que não recebem benefício fixo e tiveram sua vida financeira afetada em função da pandemia.
O levantamento dos órgãos oficiais abrangeu todas as cidades de Santa Catarina e o resultado apontou que no estado 8.486 servidores públicos municipais se aproveitaram do momento para garantir um “extra” no orçamento. Juntos, eles receberam cerca de R$ 11 milhões de forma fraudulenta e conforme os dados, há vereadores, médicos, advogados, fiscais e outros profissionais que trabalham em prefeituras envolvidos.
Na região, 12 servidores de Campo Alegre e 132 de São Bento do Sul também integram a lista divulgada pelo MP e CGU.
Nossa reportagem entrou em contato hoje com a assessoria de imprensa da prefeitura de Rio Negrinho, questionando se a situação era conhecida da administração municipal e também perguntando se alguma medida será tomada com relação ao fato.
De acordo com o assessor Fabiano Kutach, a prefeitura não tinha conhecimento que servidores haviam requerido o benefício indevidamente.
“Hoje a prefeitura tem 1.400 servidores. Para sabermos quem são teria que ser feita a verificação manual, um a um, dos servidores, de todos os meses em que as parcelas foram liberadas, comparando a relação dos servidores com a relação de todas as pessoas da cidade que receberam o Auxílio, já que esse benefício é pago em uma conta específica de quem recebe e a qual não temos acesso”.
Diante disso, ele informou que a prefeitura não recebeu a lista com o nome dos servidores que receberam o auxílio emergencial e está solicitando essas informações ao Ministério Público.
“Com base na lista, faremos uma recomendação aos servidores para que devolvam esses valores. É o que podemos fazer, já que a prefeitura não é órgão fiscalizador”.
Nossa reportagem também conversou hoje com a assessoria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que informou que a atribuição para apurar recebimento irregular de Auxílio Emergencial é federal e portanto cabe ao Ministério Público Federal.
Também foi informado que quem tiver denúncias com relação a esse tipo de fraude deve entrar em contato com o Ministério Público Federal ou com a 2ª Promoria de Justiça da Comarca da cidade, que é estadual.
“Denúncias também poderão ser comunicadas a nós, que podemos fazer a remessa das informações para o Ministério Público Federal”.
Nossa reportagem também perguntou se a 2ª Promotoria já recebeu alguma denúncia de irregularidade no recebimento do Auxílio em Rio Negrinho e foi informado que até o momento nada foi repassado ao órgão.
O telefone de contato do Ministério Público Federal em Santa Catarina é o (48) 2107-2410. Para entrar em contato com o órgão pela internet basta acessar o site http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
O telefone de contato da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho é o (47) 9.9151-4709. Contatos também podem ser feitos pelo e-mail: http://rionegrinho02pj@mpsc.mp.br
Para consultar todas as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial é preciso acessar o site do Portal da Transparência do governo federal clicando aqui.
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