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Prefeitura diz que pedirá ao MP a lista dos servidores que receberam Auxílio Emergencial indevidamente em Rio Negrinho

[caption id="attachment_33053" align="alignnone" width="300"] Foto: Agência Brasil[/caption] RIO NEGRINHO. Um levantamento do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e da Controladoria Geral da União em Santa Catarina apontou que 77 servidores públicos municipais de Rio Negrinho receberam o Auxílio Emergencial indevidamente. O benefício do governo federal é concedido, dentre outros critérios, para pessoas que não recebem benefício fixo e tiveram sua vida financeira afetada em função da pandemia. O levantamento dos órgãos oficiais abrangeu todas as cidades de Santa Catarina e o resultado apontou que no estado 8.486 servidores públicos municipais se aproveitaram do momento para garantir um “extra” no orçamento. Juntos, eles receberam cerca de R$ 11 milhões de forma fraudulenta e conforme os dados, há vereadores, médicos, advogados, fiscais e outros profissionais que trabalham em prefeituras envolvidos. Na região, 12 servidores de Campo Alegre e 132 de São Bento do Sul também integram a lista divulgada pelo MP e CGU. Nossa reportagem entrou em contato hoje com a assessoria de imprensa da prefeitura de Rio Negrinho, questionando se a situação era conhecida da administração municipal e também perguntando se alguma medida será tomada com relação ao fato. De acordo com o assessor Fabiano Kutach, a prefeitura não tinha conhecimento que servidores haviam requerido o benefício indevidamente. “Hoje a prefeitura tem 1.400 servidores. Para sabermos quem são teria que ser feita a verificação manual, um a um, dos servidores, de todos os meses em que as parcelas foram liberadas, comparando a relação dos servidores com a relação de todas as pessoas da cidade que receberam o Auxílio, já que esse benefício é pago em uma conta específica de quem recebe e a qual não temos acesso”. Diante disso, ele informou que a prefeitura não recebeu a lista com o nome dos servidores que receberam o auxílio emergencial e está solicitando essas informações ao Ministério Público. “Com base na lista, faremos uma recomendação aos servidores para que devolvam esses valores. É o que podemos fazer, já que a prefeitura não é órgão fiscalizador”. Nossa reportagem também conversou hoje com a assessoria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que informou que a atribuição para apurar recebimento irregular de Auxílio Emergencial é federal e portanto cabe ao Ministério Público Federal. Também foi informado que quem tiver denúncias com relação a esse tipo de fraude deve entrar em contato com o Ministério Público Federal ou com a 2ª Promoria de Justiça da Comarca da cidade, que é estadual. “Denúncias também poderão ser comunicadas a nós, que podemos fazer a remessa das informações para o Ministério Público Federal”. Nossa reportagem também perguntou se a 2ª Promotoria já recebeu alguma denúncia de irregularidade no recebimento do Auxílio em Rio Negrinho e foi informado que até o momento nada foi repassado ao órgão. O telefone de contato do Ministério Público Federal em Santa Catarina é o (48) 2107-2410. Para entrar em contato com o órgão pela internet basta acessar o site http://www.mpf.mp.br/servicos/sac O telefone de contato da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho é o (47) 9.9151-4709. Contatos também podem ser feitos pelo e-mail: http://rionegrinho02pj@mpsc.mp.br Para consultar todas as pessoas que receberam  o Auxílio Emergencial é preciso acessar o site do Portal da Transparência do governo federal clicando aqui. Promoções ]]>

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