SANTA CATARINA. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou na segunda-feira (2) a lei que estabelece o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. A medida tem como objetivo fortalecer o combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no estado. A cerimônia ocorreu na Casa d’Agronômica, com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm e de deputados estaduais.
A lei, proposta pelo deputado Carlos Humberto Silva, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro. Ela define que o cadastro incluirá informações detalhadas de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes de natureza sexual contra menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Secretaria de Estado da Segurança Pública será responsável por criar, atualizar e gerenciar o banco de dados, que incluirá:
- Nome completo, profissão e foto recente;
- Idade, características físicas e endereço do condenado;
- Local do crime e breve resumo dos fatos;
- Registro de passagem pela polícia.
O acesso será restrito a órgãos como as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário. Cidadãos comuns terão acesso limitado ao nome e à foto dos criminosos.
Durante a cerimônia, Jorginho Mello reforçou o compromisso do estado na proteção de crianças.
“Em Santa Catarina, bandido não tem vez. Se for pedófilo, pior ainda. Nossa Segurança Pública terá mais ferramentas para combater esse crime repugnante”, afirmou o governador.
A medida também busca maior transparência e agilidade na troca de informações entre os órgãos de segurança, promovendo uma resposta mais eficaz a esses delitos.