RIO NEGRINHO. Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, devidamente constituídas e inscritas junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) interessadas em executar projetos sociais inovadores e/ou complementares às politicas públicas básicas visando a promoção à proteção, defesa e garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes do município, poderão se inscrever para angariar recursos do Fundo da Infância e Adolescência. Cada contemplado receberá entre R$ 5 mil e R$ 40 mil.
Em 2024, o valor total de recursos destinados para os projetos será de R$ 310 mil. O período de inscrições dos primeiros começou em 20 de dezembro de 2023 e seguirá até 15 de março deste 2024.
No ano passado foram destinados R$ 250 mil para os contemplados pelo FIA, sendo eles: “Banda na Escola”, da APP da Escola Professora Lucinda Maros Pscheidt; “Desenvolvimento Esportivo com qualidade de vida”, da Sociedade Esportiva Ipiranga; “Qualificação e Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho”, da Associação Empresarial (Acirne); Inclusão Social – Aquisição de Uniformes para Educandos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e “Movimentos nas Ruas”, da Associação Fome de Amor de Rio Negrinho.
População pode ajudar apenas destinando parte do Imposto de Renda
O período de declaração do Imposto de Renda deste ano está previsto para acontecer entre 15 de março e 31 de maio. Pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda, podem destinar um percentual ao FIA Municipal, seguindo algumas regras legais.
“É importante consultar essas regras junto ao contador e sinalizar a intenção na destinação do IR”, explicam os integrantes do CMDCA.
“Ressaltamos a importância na destinação do Imposto de Renda ao FIA, visto que contribui na fomentação e na elaboração de novos projetos, ou inovação de projetos já instituídos. Se preferir, o contribuinte pode escolher o projeto ou a organização que deseja beneficiar, dentre aquelas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Negrinho, e com projetos habilitados para receber recursos por meio do FIA”, detalham.
Eles explicam ainda que o processo é simples, rápido e fundamental para milhares de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Dúvidas podem ser sanadas na Secretaria-Executiva dos Conselhos Municipais, que fica em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Pedro Simões de Oliveira, 315, no Centro.