Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e amplia acesso a direitos
Advogado especialista explica impactos e portador relata experiência com a condição A Lei 15.176/2025, sancionada pela Presidência da República no dia 24 de julho, reconhece oficialmente a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional como deficiência no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra […]
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