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Deic deflagra operação contra fraude fiscal em municípios de Santa Catarina

SANTA CATARINA. A Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram, nesta quarta-feira (30), uma operação para desarticular um esquema de emissão de notas fiscais falsas em diversas cidades do estado, incluindo Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, resultando na prisão temporária de dois contadores.

A operação revelou que empresas de fachada, supostamente controladas por contadores, emitiam documentos fiscais falsos para acobertar a saída de mercadorias — como pescados — sem o pagamento dos tributos. As investigações apontaram o uso de endereços fictícios e “laranjas” para disfarçar as operações, gerando um impacto econômico significativo ao setor pesqueiro e riscos ao consumidor.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as empresas envolvidas foram previamente descredenciadas do sistema de emissão de notas fiscais e tiveram suas inscrições estaduais canceladas após a constatação de irregularidades nos endereços informados. Em 2020, um caso exemplar ocorreu em Itajaí, quando um caminhão com pescados e rótulos falsificados foi abandonado pelo motorista e apreendido com notas fiscais das empresas investigadas, evidenciando a fraude.

Com o suporte da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as autoridades buscam recolher novas provas e impedir que os envolvidos prejudiquem o andamento das investigações. O foco é identificar todos os beneficiários do esquema e avaliar o alcance dos prejuízos para a sociedade.

A prática ilegal afeta diretamente a arrecadação estadual e expõe consumidores a produtos de procedência incerta, reforçando a necessidade de rigor na fiscalização do setor alimentício, especialmente na venda de pescados.

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