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Deic deflagra operação contra fraude fiscal em municípios de Santa Catarina

Deic deflagra operação contra fraude fiscal em municípios de Santa Catarina

Deic deflagra operação contra fraude fiscal em municípios de Santa Catarina

SANTA CATARINA. A Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram, nesta quarta-feira (30), uma operação para desarticular um esquema de emissão de notas fiscais falsas em diversas cidades do estado, incluindo Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, resultando na prisão temporária de dois contadores.

A operação revelou que empresas de fachada, supostamente controladas por contadores, emitiam documentos fiscais falsos para acobertar a saída de mercadorias — como pescados — sem o pagamento dos tributos. As investigações apontaram o uso de endereços fictícios e “laranjas” para disfarçar as operações, gerando um impacto econômico significativo ao setor pesqueiro e riscos ao consumidor.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as empresas envolvidas foram previamente descredenciadas do sistema de emissão de notas fiscais e tiveram suas inscrições estaduais canceladas após a constatação de irregularidades nos endereços informados. Em 2020, um caso exemplar ocorreu em Itajaí, quando um caminhão com pescados e rótulos falsificados foi abandonado pelo motorista e apreendido com notas fiscais das empresas investigadas, evidenciando a fraude.

Com o suporte da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as autoridades buscam recolher novas provas e impedir que os envolvidos prejudiquem o andamento das investigações. O foco é identificar todos os beneficiários do esquema e avaliar o alcance dos prejuízos para a sociedade.

A prática ilegal afeta diretamente a arrecadação estadual e expõe consumidores a produtos de procedência incerta, reforçando a necessidade de rigor na fiscalização do setor alimentício, especialmente na venda de pescados.

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