RIO NEGRINHO. Nossa reportagem conversou na tarde de hoje (28) com Claudinei Pereira, diretor legislativo da Câmara de Vereadores e com o vereador Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo (PSC), autor do requerimento votado e aprovado ontem por todos os demais vereadores e que propôs a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de suposta atuação, da Fundação Hospitalar Rio Negrinho, em desacordo contratual daquilo firmado com a prefeitura. A medida foi tomada depois de uma série de reclamações da comunidade com relação principalmente à demora no atendimento do Pronto Socorro nas últimas semanas.
Eles explicaram em detalhes como vai funcionar a CEI, que também deve apurar a suposta atuação negligente e sem observância aos princípios administrativos, principalmente da eficiência, nos atendimentos de pronto-socorro que são custeados pela prefeitura.
De acordo com Kbelo, a CEI é composta dos três elementos legais para sua instauração: indícios ou materialidade; aprovação de pelo menos um terço dos 9 vereadores (os nove aprovaram o documento) e prazo determinado – neste caso de 30 dias inicialmente, mas podendo ser prorrogado.
Pereira destaca que a formação da CEI seguirá agora os procedimentos conforme determina o Regimento Interno, sendo que o próximo passo será a definição de quais vereadores vão integrar a comissão.
“A presidência tem até 10 dias para reunir os vereadores e acredito que haja consenso. Mas senão tiver, essa definição vai para o voto em plenário”, explica.
Kbelo explica também que a relação dos membros dessa comissão deverá ser publicada em edital e que a partir desta publicação é que se dá início a contagem de 30 dias dos trabalhos, que serão conduzidos por três membros efetivos e outros dois suplentes, que votam dentro da comissão.
“Depois disso começam os trâmites, despachos e a definição de quem vai ser ouvido. Serão chamados quem a comissão achar no direito e após essas oitivas, posteriormente sairá um relatório com a conclusão”, esclarece Pereira.
Kbelo complementa ainda citando que poderão ser chamadas inclusive pessoas da comunidade (caso a comissão entenda necessário ) para falar sobre o atendimento no Pronto Socorro, já que muitas tem procurado os vereadores para relatar diferentes situações.
Conforme Pereira, caso essas etapas extrapolem o prazo inicial de 30 dias, a comissão pode pedir a extensão dos trabalhos, o que deverá ser votado em plenário, ou seja, por todos os demais vereadores.
“Concluídos os trabalhos, um relatório será apresentado em plenário e através de votação será definido se o mesmo será arquivado, ou se tiver indícios de algo errado, poderá o relatório ser encaminhado ao Ministério Público”, frisa Pereira, relatando que já houve outra CEI, que foi a do anti-pó, que durou 6 meses. A investigação foi realizada em 2021, relativa a aplicação do material na gestão anterior.
“Esse trabalho resultou numa denúncia que foi repassada ao Ministério Público. Nesta semana o MP pediu informações à prefeitura, ou seja, o trabalho dessa CEI anterior está surtindo efeito”, observa.
Segundo Kbelo, muitas pessoas têm procurado não só ele mas todos os demais parlamentares para relatar fatos e acontecimentos relacionados ao hospital e essa procura aumentou após a divulgação da instauração da CEI.
“Haverá ainda essa discussão a respeito de quem serão os membros da CEI, mas acredito que a comissão deve ser isenta de compromissos partidários e de vínculos tanto com o governo municipal, quanto com o hospital”, sugere.
“É preciso que o trabalho reflita a raiz do problema e o objetivo é enxergar o povo que não está sendo atendido”, completa.
Kbelo descarta que a finalidade da comissão tenha caráter condenatório, mas sim que a mesma seja uma ferramenta de libertação e que possa apontar uma solução para a questão envolvendo o atendimento na Fundação Hospitalar.
“Temos que somar. Não tem nada para dividir que não sejam os problemas. Chegamos no limite da paciência do povo e dos vereadores. Aprovamos todos os projetos de destinação de recursos para o hospital, de melhoria da UTI e aconteceram vários diálogos com a direção do hospital, sempre na diplomacia”, aponta.
“Sabemos que o problema não é fácil resolver, que não será de uma hora para outra, só que isso (as reclamações da comunidade) foi corroendo a paciência e trouxe muito desgaste. Agora só tem um jeito de se dar a resposta. Temos que perseguir o erro, não ‘caçando’ pessoas, mas sim uma deficiência que precisa ser corrigida”, sugere o parlamentar.