RIO NEGRINHO. A adequação do pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal se tornou uma das bandeiras levantadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos, que realizou nesta semana uma assembleia com associados para debater o assunto.
Na reunião, que ocorreu na Sociedade Musical nesta terça-feira (06), o economista João Batista de Medeiros, que presta assessoria ao sindicato, apontou que os professores da rede municipal estão recebendo pouco mais de R$ 800,00 a menos, por mês. Isso porque, conforme ele, a prefeitura não está seguindo a lei nacional, que determina que o piso do magistério seja de R$ 3945,63.
Após a divulgação do resultado do encontro, a reportagem do Nossas Notícias procurou a assessoria de imprensa da prefeitura. Segundo a equipe, assim que houver uma posição sobre o assunto, a própria administração publicará uma nota oficial em suas redes sociais.
Assembleia
Na reunião realizada com associados, a presidente Adriana Ribas lembrou que o sindicato enviou um ofício à prefeitura, lembrando da necessidade da adequação do pagamento e como não houve resposta, a diretoria optou por entrar com uma ação judicial, requerendo uma liminar que garanta o pagamento aos professores.
Medeiros sustenta a tese de que a prefeitura não pode usar a falta de recursos como um argumento para o não pagamento do piso. Segundo um estudo realizado por ele, a atualização aos professores pode ser feita com valores não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O especialista explicou que o
“Rio Negrinho não cumpriu, no exercício fiscal de 2021, com as regras determinadas quanto ao uso dos recursos do Fundeb. Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, a sobra de recursos do fundo no último ano foi superior a R$ 4,8 milhões, o que corresponde a 13% do valor repassado para o município. O número vai contra o que diz a legislação federal, onde está previsto que o valor não aplicado não pode ser superior a 10%, o que corresponde, em Rio Negrinho, a R$ 3,7 milhões, levando em conta o total recebido pelo município”.
O especialista reiterou que desta forma, de maneira prática, há mais de R$ 4 milhões em caixa resultantes de sobras de recursos de 2021.
“Levando em consideração que o limite fiscal de gastos com folha de pagamento não pode ultrapassar 54%, e atualmente se encontra em 43,88%, há espaço para permitir o pagamento do piso aos professores”.
Ele ainda avaliou a situação de Rio Negrinho como grave.
“Nenhum profissional do magistério no país pode receber vencimento base inferior ao valor estipulado anualmente pela Lei do Piso. No caso de Rio Negrinho a situação é muito grave, pois o gestor público não cumpre a Lei Nacional do Piso mesmo com sobras de recurso disponíveis para o cumprimento da legislação”.