RIO NEGRINHO . Os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, desde que inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19 deverão submeter-se à vacinação. Essa é a proposta da lei sobre o tema aprovada nesta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores.
De acordo com a legislação, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracterizará falta disciplinar, passível das sanções dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos, no Estatuto do Magistério e na Consolidação das Leis do Trabalho. O grupo incluído na legislação deverá apresentar comprovante de vacinação ao órgão ao qual é subordinado.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que após o início dos protocolos de vacina houve uma queda considerável nos atendimentos junto ao centro de triagem Covid, dos atendimentos de suspeitos da doença, passando de mais de 120 atendimentos para uma média de 30 atendimentos diários, não superando cinco pessoas positivadas para Covid por dia, com dias sem novos casos.
“Não se perde de vista que 92,2% da população adulta vacinável já recebeu a primeira dose da vacina, números que tem reflexos diretos na taxa de ocupação das UTIs Covid em Santa Catarina, hoje em 60 % da capacidade, quando outrora possuía índice de 100%, havendo pessoas em fila de espera”, diz ainda trecho da justificativa do projeto.
Ainda segundo o projeto, “apesar da realidade promissora que vemos pela frente, ainda lutamos pela conscientização da população na adesão a vacina, porém ainda são vislumbradas resistências injustificadas que tornam necessárias medidas mais pesadas para que o bem coletivo seja preservado”. O projeto foi aprovado com os votos de todos os vereadores.