SÃO BENTO DO SUL. Evitar o desperdício e ajudar a quem mais necessita. Com estes objetivos no dia 14 de abril, através da Resolução nº 1 da Secretaria Municipal de Educação, foi instituída a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar – CIAE.
Esta comissão é responsável pela definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Também cabe ao CIAE todo o controle dos gêneros alimentícios estocados e a montagem dos Kits Emergenciais de Alimentação Escolar elaborados para auxiliar as famílias necessitadas.
Conforme comentou a secretária municipal de Educação, Noeli Regina Novak dos Santos,
“ficamos muito preocupados após a suspensão das aulas no dia 19 de março, com o que poderia ocorrer com os alimentos estocados que seriam utilizados nas escolas. A partir da Lei Federal 13.987 de 7/04/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de recurso próprio aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e com a comissão criada pela Resolução nº 1, então foi possível, de uma forma legal, destinarmos os alimentos às famílias dos alunos que necessitavam de acordo com os critérios estabelecidos na própria resolução”, disse Noeli.
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A secretária de Educação lembrou que algumas medidas foram tomadas mesmo antes do dia 7 de abril, quando da publicação da Lei Federal.
“Nós estávamos com estoque de comida e diversos itens perderiam a validade nas semanas seguintes. Então seguimos as orientações da FECAM e da UMDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que orientaram os municípios a procederem com a doação destes itens para as famílias necessitadas de alunos”.
Alimentos para quem necessita
A Secretaria Municipal de Educação organiza o estoque da alimentação escolar na própria secretaria, em um depósito apropriado, e nas próprias unidades escolares, onde são entregues diretamente também os itens adquiridos de produtores locais.
A CIAE controla o inventário de todo o estoque de alimentos e vem trabalhando na divisão dos itens para compor os Kits Emergenciais de Alimentação Escolar.
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A nutricionista do serviço de nutrição escolar, Maristela Kotovicz, ressaltou as orientações de que poderiam ser beneficiadas as famílias do Bolsa Família, Cadastro Único, ou famílias que o pai e a mãe são autônomos e não estão trabalhando no momento, ou eventualmente famílias com pais desempregados.
“Assim, as diretoras das unidades escolares realizaram um amplo levantamento e foram totalizados mais de 1.000 alunos com pais nestas situações. O kit não é uma cesta básica, pois os alimentos são separados de acordo com instruções das nutricionistas e proporcionalmente ao número de filhos de cada família, assim, os kits não são necessariamente idênticos, pois não estamos fracionando os alimentos, não estamos abrindo embalagens e fracionando quantidades. O que fazemos é montar kits proporcionais a cada família, tudo de forma transparente. Tudo é fiscalizado, fotografado e com emissão de recibo de entrega para cada kit. E as entregas são realizadas com data e hora agendados nas próprias unidades escolares, tudo de forma organizada e segura para evitar o contágio do coronavírus”, explicou Maristela.
As entregas iniciaram no dia 2 de abril com alimentos que venceriam até o dia 12 de abril. Nesta primeira entrega foram distribuídos farinha de trigo, farinha de mandioca, feijão preto e feijão carioca.
Na semana passada, nos dias 16 e 17, foram entregues kits com 5 itens cada contendo alimentos secos, carne, leite, verduras e frutas como banana, pêra, pepino, repolho, tomate e batatas.
Já no final do mês, nos dias 29 e 30, serão montados kits com cerca de 5 itens contendo alimentos secos, carne e leite, pão francês, ovos, verduras e frutas.
E para os dias 13 e 14 de maio serão preparados kits com ovos, verduras, frutas e pão.
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Sobre entregas após 14 de maio, a secretária de Educação comentou que “cuidados deverão ser tomados para próximas entregas, pois a alimentação terá que ser retomada em um eventual período de reposição de aulas se assim ocorrer. Como aguardaremos novas definições por parte do Governo para saber se as aulas serão retomadas ou não a partir de 1º de junho, precisamos também controlar nossos estoques para o retorno das aulas”, disse Noeli.
Famílias cadastradas
As entregas dos kits estão sendo realizadas para as famílias cuja direção escolar, juntamente com APPs e Conselho Escolar enumerou após levantamento.
Conforme Maristela,
“temos unidades com poucas famílias que necessitam dos kits. Temos a situação de famílias que ligaram agradecendo pelo kit e informaram que não necessitarão dos próximos, podendo passar para outras famílias mais necessitadas. E temos unidades com poucas famílias necessitadas e outras com mais famílias necessitadas. Assim vamos nos ajustando a cada entrega. Sabemos que existem casos de que a alimentação fornecida na escola é a refeição mais importante do dia para as crianças. Sabemos que há casos em que os pais realmente não cozinham para os filhos todos os dias e outros que passam por extrema necessidade, por isso estas entregas dos kits são tão importantes”, destacou Maristela.
Para as famílias que não estão na lista das entregas dos kits, mas que tem a necessidade, a Secretaria Municipal de Educação orienta para que procurem a unidade escolar onde o filho estuda e façam sua inscrição para as próximas entregas.
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