Anúncios
RIO NEGRINHO. Em 2015 o projeto que alterava os valores de contribuição da Cosip (imposto pago para custeio da iluminação pública) causou polêmica e discussões, tanto entre os vereadores da época – responsáveis por aprovar ou reprovar a iniciativa do governo – como também entre a comunidade em geral e entidades.
A discussão foi tão impactante que na época a Câmara convocou uma audiência pública para colocar o assunto em pauta junto com a comunidade e outra audiência chegou a ser realizada pela prefeitura.
Continua depois do anúncio
Depois de vários pontos apresentados, a CDL, Acirne e Sindicom (Sindicato Patronal Moveleiro) sugeriram a criação de uma comissão especial formada por membros do poder público e da comunidade que fiscalizasse a arrecadação e a aplicação dos recursos da Cosip bem como administrasse esses recursos conjuntamente.
Com a concordância do poder público o projeto do reajuste da taxa proposto pela prefeitura foi aprovado na Câmara e a criação da Comissão foi garantida em lei aprovada em 2016.
Continua depois do anúncio
Porém, somente agora, passados quase três anos, as entidades passam a poder indicar os integrantes dessa comissão. Isso porque com a troca de administração da Prefeitura, foi verificado que um ítem da lei – que permitia que os membros da comissão pudessem administrar os recursos da Cosip – era inconstitucional.
Então a lei precisou ser alterada para que posteriormente a comissão pudesse começar ser formada, o que aconteceu na manhã desta segunda-feira (08), quando na Câmara de Vereadores,os presidentes da Acirne (Denis Li Vale) e da CDL (Yuri Zipperer) participaram de uma reunião com o Prefeito Julio Ronconi, o Presidente da Câmara Municipal Willian Righetto, a vereadora Liliana Schroeder Jurich e servidores da Prefeitura.
O encontro teve o objetivo de definir participantes da comissão, que devem ser convidados por representantes da CDL e Acirne. Os indicados pelas entidades são de várias entidades da cidade.
Continua depois do anúncio
Após a formação com suplentes e titulares, a Comissão da COSIP, formada por nove pessoas que representarão o poder público e a comunidade, elegerá um presidente dentre seus membros bem como elaborará seu Regimento interno. As decisões da Comissão Especial serão baixadas em forma de instrução e encaminhadas aos órgãos competentes para a sua execução.
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara, os membros indicados pela Prefeitura e Câmara de Vereadores deverão ser servidores efetivos e os representantes das entidades que fizerem parte da Comissão não poderão possuir vínculo político partidário.
Anúncios
]]>