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Nova lei garante que agentes de saúde que trabalham com transporte próprio recebam auxílio

BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancionado nesta quarta-feira (6), em reunião no Palácio do Planalto. “Sancionei o vale-transporte […]

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Estudo mostra que Santa Catarina tem 572 novos casos relacionados a produtos impróprios para consumo neste 2024

PAÍS. O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas

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São Bento do Sul: evento sobre carreira jurídica e os desafios do Tribunal do Júri contará com palestra de promotor da Comarca na noite desta segunda

SÃO BENTO DO SUL. Hoje (04), às 19h, o Auditório da Unisociesc será palco do 2º Ponto Encontro Unisociesc. O evento trará como tema principal as “Trajetórias na Carreira Jurídica e os Desafios do Tribunal do Júri”, com a participação especial do Dr. Thiago Alceu Nart, promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça

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Governo lança programa Concilia+SC para agilizar resolução de conflitos na justiça estadual

ESTADO. O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta quarta-feira (23), um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o anúncio do Concilia+SC, ao lado do Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes. O

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Auxílio-doença pode ser solicitado em 2,6 mil agências dos Correios em todo país

PAÍS. O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios. O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do

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Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram abono salarial, lembra Ministério do Trabalho

BRASIL. Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa

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Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física: advogado de Rio Negrinho destaca direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão

RIO NEGRINHO. Hoje (11) é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o país. O objetivo é conscientizar a sociedade para as necessidades e também potencialidades de quem tem

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Aposentados de Rio Negrinho recorrem ao Procon para reaver descontos indevidos em seus benefícios

Nos últimos meses vários aposentados de Rio Negrinho procuraram o Procon do município para relatar o aparecimento de descontos que não haviam sido autorizados por eles em seus benefícios. Uma das vítimas entrou em contato com a reportagem aqui do Nossas Notícias para relatar o que aconteceu. “Tem uma financeira que está entrando na conta

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Mulheres ganham 28,2% a menos que os homens em Santa Catarina, aponta 2º Relatório de Transparência Salarial

ESTADO. As mulheres ganham 28,2% a menos do que os homens em Santa Catarina. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 4.149,13, enquanto a das mulheres é de R$ 2.976,49. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres

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Governo cria Grupo de Trabalho para evitar uso do Bolsa Família com apostas online

BRASIL. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets). O trabalho vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e

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