SÃO BENTO DO SUL. Na manhã desta segunda-feira (25) o prefeito Antonio Tomazini realizou a assinatura que sanciona o projeto de Lei n° 026/2021 de autoria do vereador Patrick Vicente. O projeto dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Bento do Sul já de início serão 78 famílias beneficiadas.
O projeto consiste em oferecer o laudo médico pericial que ateste o TEA com validade indeterminada no município. O mesmo poderá ser utilizado pelo poder público em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social, além da iniciativa privada.
De acordo com o vereador Patrick Vicente, além desta 78 famílias que já estão cadastradas, as próximas famílias que necessitarem deste laudo também poderão se beneficiar com o projeto.
“Esta é uma ação que tem como proposta a desburocratização e também melhora no fluxo de atendimento para estas pessoas, pois a família terá um laudo permanente na sua mão”, explicou o vereador.
Ainda segundo Patrick, dentre as contestações observadas pelos familiares e por entidades de defesa dos direitos do Autista está a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de laudo atualizado a cada vez que se busca um direito, o que demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, entre outras despesas.
Sendo assim, a condição permanente de transtorno justifica prazo indeterminado do laudo, facilitando assim, a vida dos autistas e seus responsáveis, pois em algumas situações existe a necessidade de fazer consulta médica particular para obtenção do referido documento, o que gera mais dificuldades aos mais carentes.
Para o prefeito Antonio Tomazini, este projeto garante o atendimento com agilidade a todas as famílias.
“Parabenizo o vereador pelo projeto. Agora com esta lei sancionada, com certeza iremos ajudar muitas pessoas. Quem ganha é São Bento, pois, com certeza, iremos facilitar o atendimento para todos que necessitam”, destacou o prefeito.
Agora com o projeto aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo o mesmo deverá ser publicado no diário oficial nos próximos dias.