RIO NEGRINHO – Esta semana a advogada Jéssica Diane Liebl – de um total de sete envolvidas – falou ao Nossas Notícias sobre o crime de homotransfobia envolvendo o então professor de artes da Escola Municipal Prefeito Henrique Liebl, do bairro Jardim Hantschel, em Rio Negrinho, no mês passado.
“Acredito que é importante pontuar que o crime de homotransfobia, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi equiparado ao crime de racismo, pois houve omissão do congresso ao não incluir a homotransfobia na legislação, conforme orientação de diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil”, explica.
“Como havia o compromisso de o Brasil também tratar sobre a matéria, o STF reconheceu a demora do congresso para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais da população LGBTQIA+, incluindo-os na lei de racismo”, detalha ainda a advogada.
Segundo ela, essa tese se deu porque o conceito de racismo ultrapassa somente aspectos biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis, como é o caso da população LGBTQIA+.
“A discussão demonstrou que criminalizar tais condutas não esbarra na liberdade religiosa e de expressão, quando as manifestações são respeitosas e não se caracterizam como discurso de ódio”, comenta ainda a advogada.
Jéssica afirma que é importante também dizer que os direitos das crianças e adolescentes também foram violados, já que o trabalho foi desenvolvido pela turma do nono ano, que precisou ver seu conteúdo descontextualizado e exposto nas redes sociais, também com comentários que feriram – e ainda ferem – suas dignidades.
“Isso acontece já que todas as pessoas, inclusive crianças e adolescentes, são sujeitos de direito. Trabalhar a diversidade e pluralidade é também atribuição da escola e educadores, inclusive buscando coibir práticas tão danosas quanto o bullying por motivações homotransfóbicas”, comenta ela.
A advogada defende que diante de tantas violações aos direitos das crianças e adolescentes que acontecem rotineiramente, inclusive dentro do ambiente familiar, é fundamental que as escolas também abordem esses conteúdos, para que possamos conviver harmoniosamente respeitando as diferenças, que tornam o mundo tão plural.
“É fundamental lembrar que o Brasil ainda é um dos países que mais mata a população LGBTQIA+ no mundo, uma estatística que não pode ser ignorada, pois as microviolências acontecem todos os dias, seja por meio de piadas, ofensas ou estereótipos. Muitos são expulsos de casa, excluídos do convívio familiar, social e escolar”, diz Jéssica.
Ela ainda comenta não raros são os casos que tentam o suicídio, por não se sentirem acolhidos por ninguém, especialmente dentro de suas próprias casas. “Negar essa realidade e não utilizar o espaço educacional, muitas vezes o único disponível para essa discussão, se traduz em mais uma violência”, cita a advogada.
“Esperamos que esse episódio (na escola Henrique Liebl) traga, ao menos, um pouco de reflexão sobre qual sociedade esperamos”, diz ainda Jéssica que explica que o processo no Ministério Público corre em sigilo para preservar o professor, motivo pelo qual não é possível comentar sobre o conteúdo do requerimento.