Em reunião nesta quinta-feira (29), entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região; a Prefeita de Campo Alegre, Alice Grosskopf e o vice-prefeito Matheus Fuckner, foi garantido pela Prefeita o ajuizamento de ação judicial para manter a revisão salarial concedida em 2021, que fora proibido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
No início do ano houve a concessão de revisão para os servidores de Campo Alegre, atendendo orientação dada pelo próprio Tribunal de Contas. Contudo, posteriormente o mesmo Tribunal considerou que tais revisões eram ilegais, pelo que notificou todas as prefeituras que já haviam concedido a revisão para cancelarem o benefício.
Em Campo Alegre, A Prefeita Alice Grosskopf enviou projeto de lei que foi aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, revogando a revisão. A Prefeita, contudo, disse que enviou o projeto de lei apenas por imposição do Tribunal de Contas, mesmo não concordando com tal decisão.
“Sou contra tirar direitos dos servidores. Nossa prefeitura tem condições financeiras de garantir a revisão salarial. Mas eu não podia contrariar decisão do Tribunal de Contas, sob pena de eu ser responsabilizada”, afirmou a Prefeita.
Por conta da lei que revogou a revisão salarial o Sindicato não pôde mais ingressar com ação judicial, tal qual fez em relação ao Município de São Bento do Sul, mas manteve conversações com a Procuradoria Jurídica de Campo Alegre para auxiliar na elaboração de ação judicial a ser movida pelo próprio município. A Prefeita e o Vice-prefeito garantiram que na semana que vem será ingressada com tal ação judicial pelo Município para garantir que a revisão salarial seja mantida.
O presidente do Sindicato, Edemilson Benedito de Assis, o Mafra, mostrou para a Prefeita que vários municípios catarinenses estão entrando com ações judiciais contra a decisão do Tribunal de Contas e conseguindo liminares.
“A Prefeita nunca foi contra a concessão da revisão salarial, mas estava apenas cumprindo ordens. O Sindicato agradece pela decisão da Prefeita de entrar com ação similar. Agora é aguardar o ajuizamento e torcer para que se consiga liminar. Nossa assessoria jurídica está à disposição para auxiliar no que for necessário”, finalizou Mafra.