RIO NEGRINHO. Famílias do interior da cidade e que residem em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, ou seja, entre 30 mil e 63 mil metros quadrados de área, serão beneficiados com um projeto de regularização fundiária de imóveis rurais através de georreferenciamento sem custos aos proprietários.
A iniciativa é do Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e Rio Negrinho será a única cidade do planalto norte a ser atendida pelo programa nesta primeira etapa. Uma apresentação sobre o assunto aconteceu na tarde de hoje (1°) na Câmara de Vereadores.
Durante o evento, o secretário Municipal de Agricultura, Ronei José Lovemberger, destacou que a iniciativa trará um ganho muito grande para o município, visto que o georreferenciamento será gratuito e que após essa etapa os proprietários só terão que levar a documentação no cartório para fazer o registro.
Já o gerente de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado da Agricultura, Evaldo Petres, explicou que o processo iniciou há dois anos e é fruto de uma parceria com o Incra e municípios, onde cerca de 40 mil propriedades no Estado deverão ser regularizadas, nesse primeiro momento. Em uma segunda etapa esse número deve duplicar.
No caso específico de Rio Negrinho, ele apresentou números que apontam 1.842 imóveis rurais pendentes de regularização, sendo que destes 1.114 são propriedades de até quatro módulos, 154 com mais de quatro módulos, 391 imóveis frutos de posse e 183 imóveis ocupados por assentados.
No período da manhã foi formada uma comissão para acompanhar os trabalhos da Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamentos, empresa que fará o georreferenciamento. A expectativa é de que os vôos tripulados iniciem ainda neste mês e que os trabalhos estejam concluídos, com a entrega da documentação aos donos até fevereiro de 2022.
“Nesse intervalo de tempo a empresa que ficará responsável pelos trabalhos deverá se instalar em Rio Negrinho por um período de uns 40 dias para atender os proprietários desses imóveis e sanar dúvidas”, explica Petres.
O trabalho também deverá incluir visitas aos imóveis que necessitarem de adequações para serem contemplados com o programa.
De acordo com a prefeitura das 1.114 propriedades rurais mapeadas no município, 960 serão contempladas com os trabalhos de georreferenciamento, pois se encaixam nos critérios do Governo Estadual.
“A regularização é um dos compromissos da nossa administração”, destacou o prefeito Caio Treml (PL).
Participaram da reunião produtores rurais, agricultores familiares e assentados. Ao final da apresentação aconteceu a entrega da Ordem de Serviço dos trabalhos que será de R$ 250.577,60, sem custo algum para o município.
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