ESTADO . Durante ato de entrega de viaturas para a Polícia Militar, nesta semana, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou a retomada das negociações, ainda em maio, para a reposição salarial das forças de segurança pública. O principal pleito da classe é a reposição salarial.
O policial civil Luiz Augusto que atua junto a Delegacia de Rio Negrinho e é também tesoureiro da Associação dos Agentes da Polícia Civil de Santa Catarina (Agepol/SC), explica que a entidade apresentou ao Estado um pacote de reivindicações que inclui a reposição salarial por meio da recomposição inflacionária, que já ultrapassa 40%, plano de carreira dos policiais civis e a reforma da previdência.
Ele ressalta que os três pontos deverão ser tratados através de projetos separados a serem discutidos ainda neste ano, conforme divulgado pelo próprio governo do Estado. Ele atenta para o fato de que a recomposição da inflação da classe, e que está defasada há sete anos, terá a mesma porcentagem para toda a segurança pública.
Quanto ao plano de carreira, segundo o policial, o mesmo se encontra em um setor da Secretaria de Estado da Fazenda, ainda em análise, mas com as alterações que os servidores entendem serem justas, pois já foi amplamente discutido em um grupo de estudos promovido pela Secretaria de Estado da Administração.
“São pontos que alteram as classes da base tornando o plano atrativo para os futuros policiais, além de desbloquear as promoções, inexistentes hoje. Precisamos que o projeto seja encaminhado urgentemente para a Assembleia Legislativa (Alesc)”, enfatiza.
Em relação a reforma da previdência, a associação entende que a paridade e integralidade dos servidores deve ter a data de corte a data de promulgação da reforma, como ocorreu na reforma da previdência federal, através da Emenda Constitucional 103/2019, na qual a data de corte ficou em novembro de 2019.
“A data de corte estabelecida na Emenda Constitucional 103/2019 foi devidamente especificada no parecer vinculante da Advocacia Geral da União JL04/2020”, explica ainda.
Luiz ressalta também outra questão que considera extremamente importante: a expectativa que a reforma corrija a situação dos desaposentados da Polícia Civil.
“Nós apresentamos os pleitos, mas eles serão vistos em separado. Somente o reajuste deverá ser igual para todos: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Instituto Geral de Perícias (IGP)”, encerra.
No último dia 26 de março, durante a visita do governador a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, na oportunidade para entregar os primeiros cinco leitos de UTI Covid do município, um grupo de policiais civis havia entregue a pauta de reivindicações da Agepol a Carlos Moisés da Silva.
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