RIO NEGRINHO. Três projetos de lei com a finalidade de autorizar repasses e formalizar convênios entre a prefeitura e a Fundação Hospitalar Rio Negrinho foram discutidos e aprovados na noite desta segunda-feira pelos vereadores rio-negrinhenses. Os projetos visam a manutenção da UTI Covid e do Pronto Atendimento da unidade de saúde.
R$ 200 mil
Um dos projetos autorizou a prefeitura a abrir crédito para que fosse possível destinar recursos para o hospital no montante de R$ 200 mil que deverão ser aplicados pela entidade nas despesas com as medidas de enfrentamento ao Covid-19 e com a subsistência dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Recentemente o município conseguiu a liberação, via governo do Estado, de 10 leitos de UTI Covid para a Fundação Hospitalar para proporcionar melhores e dignas condições de tratamento, considerando o aumento de casos e óbitos na cidade. Atualmente estão ativos sete leitos, estando pendentes os equipamentos para implementação de mais três.
Os custos dos leitos são cobertos pelo governo estadual, prefeitura e hospital, em uma ação conjunta. Contudo para que a celebração desta parceria pudesse ser concretizada era necessário ainda a aprovação de uma legislação específica na câmara, o que se concretizou com a votação e aprovação do projeto de lei com tal finalidade.
Na semana passada o administrador da FHRN, Claudio Marmentini, esteve reunido com os vereadores para falar sobre o projeto. Do total de investimentos, R$ 43 mil devem ser aplicados em material e medicamentos, outros R$ 59 mil em folha de pagamento e R$ 74 mil em honorários médicos.
Ainda serão aplicados R$ 15 mil na contratação de fornecimento de oxigênio e R$ 9 mil no serviço de coleta do lixo contaminado, segundo planilha apresentada pelo hospital.
Manutenção do pronto atendimento
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que autoriza a manutenção do convênio da Fundação Hospitalar e prefeitura, através do Fundo Municipal de Saúde para manutenção do atendimento de urgência e emergência com plantão médico diário presencial e horas de sobreaviso médico.
O convênio terá repasse de R$ 1.084.000,00, que será pago em duas parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 542 mil entre maio e junho de 2021. Haverá ainda orçamento adicional para implementação de farmácia básica 24 horas dentro da unidade de saúde, segundo mensagem do projeto de lei em questão.
Transparência
Além do projeto em si, os vereadores ainda aprovaram uma emenda proposta por Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo (PSC), para que haja mais transparência na apresentação, por parte das entidades beneficiadas, neste caso o próprio hospital, dos dados referentes a aplicação dos recursos públicos recebidos em locais de fácil acesso a população.
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