[caption id="attachment_41691" align="alignnone" width="300"] Foto: Katia de Oliveira[/caption]
RIO NEGRINHO. Está incluso na pauta de votação dos vereadores na sessão da noite de hoje, o projeto de lei que regulamenta os valores e a forma de pagamento das diárias para parlamentares e servidores da Câmara Municipal ( assista a sessão ao vivo na página da Câmara no Facebook clicando aqui ).
A proposta passou pelo jurídico da Câmara e também pelas comissões legislativas e a depender do posicionamento da maioria dos vereadores, o pagamento poderá ser realizado novamente.
A questão das diárias é polêmica na cidade, principalmente em função da Operação Iceberg, deflagrada pelo Polícia Civil e que apontou a participação de ex-vereadores, servidores, ex-servodores e ex-comissionados em um esquema de desvio de dinheiro público.
A investigação virou um inquérito policial, que foi encaminhado ao Ministério Público, que pediu no ano que passou novas diligências por parte da Polícia Civil. Desta forma, a Justiça ainda não concluiu a avaliação sobre o caso.
De qualquer forma, desde a sexta-feira (12), quando o projeto foi publicado no site da Câmara, várias tem sido as críticas e questionamentos acerca da iniciativa.
Na tarde de hoje nossa reportagem foi até à Câmara e conversou com o vereador Arlindo André da Cruz ( PP ), o Piska, que está em seu terceiro mandato não consecutivo e é o presidente do Legislativo neste ano.
Piska é um dos indiciados pela Operação Iceberg e garantiu novamente que não fez desvio de diárias e que além de ter usado os valores para se aperfeiçoar em cursos para exercer o cargo, buscou e trouxe vários recursos que vieram para a cidade.
Ele garantiu que o projeto não autoriza os vereadores a usar diárias para fazer cursos em outros municípios. Quem quiser fazer cursos terá que pagar despesas de transporte, alimentação, estadia ( se necessário ) e o curso, com dinheiro do próprio bolso.
“As diárias poderão ser usadas para caso o vereador vá a Florianópolis ( SC ), por exemplo, tratar de um projeto ou apresentar um pedido para um deputado. Também poderão ser usadas para que qualquer vereador acompanhe lideranças ou mesmo pessoas da comunidade em algum órgão governamental ou similar, para levar alguma reivindicação. Ninguém vai sair tirando diárias todo dia”.
O parlamentar comentou que não é contra o uso de diárias, desde que o vereador use o recurso para trazer benefícios para a comunidade. Ele ainda garantiu que vai controlar o uso dos recursos, exigindo um relatório dos vereadores que utilizarem desse benefício.
Outro aspecto apontado por ele para justificar a entrada do projeto para votação é o fato de que os servidores da Câmara muitas vezes precisam fazer cursos sobre suas atividades no Legislativo e para isso é natural que recebam o custeio.
“Os servidores da contabilidade da Câmara, por exemplo, são obrigados a fazer alguns cursos ligados à área. Como que vão pagar as despesas do seu bolso?”, argumentou.
Piska falou ainda que a proposta está assinada pelos quatro vereadores da Mesa Diretora, que concordam com a iniciativa, mas não pensam em usar as diárias efetivamente.
“O objetivo é garantir já esse direito, para ser usado quando necessário. Não vamos ficar aqui para sempre , mas estamos garantindo que os próximos tenham esse benefício também”.“Não preciso usar diárias, posso pagar minhas despesas com recursos próprios”
O vereador garantiu ainda que não precisa usar diárias e que tem condições de custear suas viagens com recursos próprios.
Ele adiantou que deve acompanhar o prefeito Caio Treml ( PL ) à Brasília nos próximos dias.
“Vou acompanhar o prefeito em visitas a deputados que eu já conheço e mantenho contato. A ideia é viabilizar benefícios para a cidade. Vou custear minha alimentação e hospedagem se for necessário ficar lá”.
Piska falou ainda que nesses quatro anos continuará em contato com deputados, empresários e lideranças de diferentes municípios, buscando recursos e novos projetos para a cidade.
Diárias haviam sido revogadas em 2020
Desde agosto do ano passado a Lei 3377/2020, de iniciativa da própria câmara e sancionada pelo ex-prefeito Júlio Ronconi, revogou o pagamento de diárias tanto dos agentes políticos como dos funcionários da Câmara de Vereadores.
Antes da votação o Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho havia apresentado ofício ao legislativo, solicitando que houvesse revisão no texto da matéria e que os servidores não fossem atingidos com a revogação da lei.
Sindicato novamente apresentou proposta de diária apenas para servidores
De acordo com Adriana Classar Ribas, presidente do sindicato, este ano novamente foi apresentada minuta de projeto prevendo regulamentação para o pagamento de diárias somente a servidores comissionados e efetivos do legislativo, já que um ponto bastante discutido em 2020 foi o fato da proposta ferir o estatuto do servidor público municipal, que prevê o pagamento de diárias.
A presidente enfatiza que o objetivo é de que a legislação atenda os interesses dos servidores, e não dos agentes políticos, no caso os vereadores.
A proposta
A tabela dos valores a serem pagos, seguirá a legislação adotada pelos servidores da prefeitura com pernoites de R$ 248,62 dentro do Estado e R$ 263,24 fora de Santa Catarina. Para as refeições será pago R$ 32,00.
Os valores seguem o grupo que abrange servidores que ocupam cargos de nível superior, Diretores de Departamento e Chefe de Divisões, funções gratificadas e equivalentes.
Colaborou: Edson FrankowiakPromoções]]>
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