BRASIL. Por decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o teto de juros para operações de crédito consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês. A medida, aprovada nesta quinta-feira (8) em Brasília, teve 13 votos a favor e apenas um contra. O novo limite representa um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,66% ao mês, vigente desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês.
O aumento foi motivado pelas recentes elevações da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Os bancos argumentaram que o teto anterior tornava inviáveis as operações de crédito consignado, resultando na suspensão das ofertas.
O único voto contrário veio do representante dos bancos, que alegou descompasso entre os juros do consignado e as condições do mercado financeiro. As instituições financeiras haviam solicitado um teto de 1,99% ao mês para viabilizar as operações e excluir aposentados por invalidez com mais de 70 anos das concessões.
Com o novo teto, os bancos públicos devem retomar a oferta de crédito consignado. Dados do Banco Central mostram que, antes da suspensão, as taxas praticadas por instituições como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estavam acima do limite anterior.
O teto do consignado vinha sendo ajustado pelo CNPS ( Conselho Nacional de Previdência Social) conforme a variação da Taxa Selic. No entanto, o limite de 1,66% permaneceu inalterado desde junho, mesmo após o início do ciclo de alta da Selic. O descompasso gerou um impasse, levando grandes bancos a suspenderem a oferta de crédito consignado em seus correspondentes bancários.
A medida entra em vigor cinco dias após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.