BRASIL. Em uma votação realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química como medida punitiva cumulativa para condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta foi incluída durante a análise de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto foi aprovado com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções e segue para apreciação no Senado.
Castração química: o que muda
A castração química será aplicada por meio de medicamentos que reduzem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A medida será imposta cumulativamente às penas já previstas no Código Penal e no ECA, respeitando contraindicações médicas. Ela não elimina a possibilidade de pena de prisão.
A aplicação da castração será restrita a crimes envolvendo violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo casos de estupro de vulnerável. Segundo os parlamentares que apoiaram a medida, a castração química é uma forma de reforçar a punição e prevenir reincidências.
Cadastro nacional de pedófilos
A proposta também estabelece um cadastro nacional com informações de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O sistema será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conterá dados como nome completo, CPF e fotografia dos condenados.
Essa plataforma permitirá buscas públicas, reforçando o controle social sobre os condenados e auxiliando nas investigações de crimes semelhantes.
Debate no plenário
A votação foi marcada por controvérsias. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como “populismo penal” e criticou a eficácia da castração química, apontando que ela não resolve o problema de violência sexual. “O abuso tem relação com poder e não apenas com libido. Castrar um homem não impede que ele encontre outras formas de violência”, afirmou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se posicionou contra a proposta, destacando que o estupro pode ocorrer de maneiras que não dependem da função sexual. Ela defendeu investimentos em prevenção e educação como soluções mais eficazes para enfrentar a violência sexual contra crianças.
Por outro lado, deputados como Sanderson (PL-RS) argumentaram que a medida é uma resposta necessária ao aumento de casos de pedofilia no Brasil. Ele citou países como Polônia, Indonésia e Estados Unidos, que já adotam práticas similares, e afirmou que “o ideal seria a pena de morte para pedófilos”.
Controvérsia sobre o “jabuti” legislativo
A emenda da castração química foi incluída como um destaque durante a votação do projeto principal, uma manobra criticada por algumas lideranças. A relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), havia rejeitado a proposta para respeitar o acordo firmado no plenário, mas o destaque foi levado a votação separada e aprovado.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) denunciou o desrespeito ao acordo de lideranças e questionou o mérito da inclusão. “Essa emenda não fazia parte do texto principal acordado entre os líderes partidários”, disse.
Próximos passos
O projeto segue para o Senado, onde será novamente debatido. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção ou veto presidencial.
Especialistas e organizações de direitos humanos acompanham o tema com preocupação, alertando sobre a constitucionalidade da medida e seus possíveis impactos sobre a dignidade da pessoa humana e o sistema carcerário.