A formação de uma comissão formada por representantes da comunidade e da Prefeitura, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e contribuir com melhorias na administração dos recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública (Cosip) voltou a ser um tema discutido na Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (18).
O assunto entrou na pauta a partir de requerimento do vereador Billy Righetto (PSD), que pediu mais informações por parte da prefeitura uma vez que a formação da Comissão está instituída desde 9 de agosto de 2016, período já da administração do ex-prefeito Alcides Grosskopf.
“A lei deve ser cumprida, já que foi aprovada”
Righetto destacou que quer saber quem são as pessoas que devem fazer parte da comissão e também que entende que ” a lei deve ser cumprida já que foi aprovada”.
O vereador Silvio Kuss (PMDB), que também já havia pedido informações a respeito da comissão, também usou da palavra. “Acredito que a resposta da Prefeitura à este requerimento tem que ser já com a formação da comissão”.
Comissão a partir das entidades
Ele lembrou que a comissão foi montada a partir de pressão das entidades empresariais – CDL, Sindivarejista, Acirne e Sindicom – após uma longa e polêmica discussão sobre um projeto de lei do ex-prefeito Alcides, que definiu um reajuste no pagamento da taxa, valendo para pessoas da população, empresas e agricultores. “Essa comissão só foi montada para permitir o aumento da Cosip”.
Isso porque na época as entidades, além de sugerirem a diminuição do reajuste exigiram o direito de acompanhar e fiscalizar os valores arrecadados com o recolhimento da taxa.
No aguardo desde agosto de 2016
Porém, desde então – agosto de 2016 – nada foi definido com relação às formação e início dos trabalhos do grupo. Foi o que lembrou o vereador Ronei Lovemberger (PSD). “Fui procurado por representantes da CDL que me mostraram documentos que comprovam que eles vem procurando respostas da Prefeitura acerca desta situação desde a gestão passada. Eles protocolaram pedidos de informações na gestão passada e nesta gestão e até agora ninguém respondeu”.
“Quero saber porque esta comissão não foi montada ainda”
Lovemberger lembrou que o projeto do reajuste da Cosip foi aprovado sem seu voto. Mas destacou que considera justa a formação efetiva da comissão. “Não votei a favor do aumento na época por considerar abusivo. Mas o que quero saber é porque não foi montada esta comissão”.
Ele sugeriu que o vereador Abel Hack (PSB), presidente da Câmara, convoque os Secretários de Ações Governamentais (pasta responsável por administrar a verba) para prestar esclarecimentos na audiência pública que deverá ser promovida pela Câmara.
“O que é público tem que ser tratado com transparência”
Quem também contribuiu com as discussões foi o vereador Ildefonso Pilati (PSB), líder do governo na Câmara. “Seis protocolos registrados para montar uma comissão.É realmente preocupante. Peço apoio dos colegas para conversarmos com o prefeito Julio Ronconi (PSB) e agilizar a formação desta comissão. O que é público tem que ser tratado com transparência”.
O que o prefeito disse em coletiva de imprensa
Ha cerca de dez dias, quando concedeu uma coletiva de imprensa, o prefeito Júlio Ronconi garantiu que a comissão será formada e adiantou que estuda formar parcerias público privadas para potencializar os serviços de iluminação pública na cidade.
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