BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste final de semana, a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo. De 2025 a 2030, o piso salarial poderá ser ajustado em até 2,5% acima da inflação, uma medida que integra o pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal.
Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 sobre o valor atual de R$ 1.412. A confirmação oficial do valor ocorrerá em breve, por meio de decreto presidencial.
O reajuste continuará considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Contudo, o crescimento do PIB terá o limite de 2,5% acima da inflação.
A nova regra faz parte do esforço fiscal para adequar os gastos obrigatórios aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A medida deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica um acréscimo de R$ 392 milhões nas despesas públicas, principalmente com Previdência Social e benefícios como o BPC.
Caso a regra antiga fosse mantida, o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% (INPC acumulado) e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. A nova lei, entretanto, reduz o impacto do PIB, resultando no valor de R$ 1.518.
O reajuste passará a valer nos pagamentos feitos a partir do final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente ao trabalho realizado em janeiro.
A medida marca uma tentativa do governo de equilibrar o crescimento da renda mínima com a necessidade de controle fiscal, em linha com os novos parâmetros econômicos estabelecidos para o país.