SANTA CATARINA. Três conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram afastadas do cargo nesta terça-feira (17), por determinação judicial. A decisão liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acusa as servidoras de omissão, negligência e atos de racismo, além de irregularidades no exercício de suas funções.
As conselheiras estão proibidas de acessar as dependências do Conselho Tutelar e de exercer qualquer função vinculada ao cargo. Uma das investigadas também foi intimada a entregar logins, senhas e arquivos relacionados às atividades do órgão.
O MPSC afirma que as servidoras uniram-se para garantir a predominância de suas decisões no colegiado, mesmo que estas desrespeitassem os direitos de crianças e adolescentes e comprometessem a atuação do Conselho Tutelar.
De acordo com a investigação, as conselheiras evitavam deliberadamente realizar inspeções e visitas in loco, alegando falsamente conflitos armados na região como justificativa para sua inércia. Também se recusaram a acompanhar casos graves, incluindo denúncias de violência física e sexual contra crianças.
Testemunhas relataram ao MPSC práticas de racismo por parte de uma das conselheiras afastadas. Em um dos episódios denunciados, a servidora teria feito comentários preconceituosos sobre o cabelo de uma criança durante o atendimento a um pai que tentava relatar um caso de maus-tratos. Além disso, houve recusa, em mais de uma ocasião, de atender pessoas estrangeiras.
A investigação apurou que as conselheiras afastadas também boicotaram o trabalho de uma colega que se posicionava contra as irregularidades cometidas pelo grupo. Essa conduta foi descrita como abusiva e reiterada.
A ação busca, além do afastamento temporário, a destituição definitiva das conselheiras tutelares e o pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça.
Um inquérito policial foi instaurado para aprofundar as investigações. As identidades das conselheiras não foram reveladas, e não houve manifestação das defesas até o momento.