BRASIL. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira (27) um pacote de medidas orçamentárias que pretende economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais ações estão mudanças no abono salarial, na isenção do Imposto de Renda e no ajuste fiscal.
O abono salarial passará a ser pago apenas para trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640, valor inferior ao atual teto de dois salários mínimos (R$ 2.824).
Haddad anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, que subirá de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil por mês. Trabalhadores com rendimentos acima deste valor deverão ser ajustados para evitar prejuízos, enquanto aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais pagarão impostos mais elevados. O pacote também inclui:
- Fixação de idade mínima para aposentadoria de militares;
- Limitação na transferência de pensões;
- Nova regra fiscal para reajustes do salário mínimo, que continuarão acima da inflação, mas com sustentabilidade;
- Direcionamento de 50% das emendas parlamentares para reforçar a saúde pública e o SUS.
As mudanças, segundo Haddad, visam corrigir distorções orçamentárias, melhorar a eficiência nos gastos públicos e garantir que salários de agentes públicos respeitem o teto constitucional.